/
Android Iphone Windows phone BlackBerry

TCE multa ex-secretários municipais por contratos irregulares de obras em Presidente Prudente

  • 16/12/2025
(Foto: Reprodução)
Avenida interligará os bairros Conjunto Habitacional João Domingos Netto e Jardim Humberto Salvador, na zona norte de Presidente Prudente (SP) Imagem cedida O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) multou dois ex-secretários de Presidente Prudente (SP) por irregularidades em contratos relacionados às obras da avenida que interliga os bairros João Domingos Netto e Humberto Salvador, assinados a partir de 2023. A decisão foi julgada durante sessão ordinária do TCE realizada na terça-feira (9). O relatório do voto e da decisão foi publicado na segunda-feira (15), segundo informou o tribunal. 📲 Participe do canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp Veja os vídeos que estão em alta no g1 De acordo com documentos obtidos pelo g1, o TCE apontou falhas nos requisitos de habilitação e na elaboração do projeto básico referentes à Concorrência 003/23, ao Contrato 239/23 e aos Termos Aditivos 02/24, 03/25 e 04/25. Os contratos tratam da execução de serviços de ligação urbana entre bairros da zona norte do município. Em junho deste ano, a ponte que liga o Conjunto Habitacional João Domingos Netto ao Jardim Humberto Salvador foi totalmente interditada para obras de correção de um desnível identificado no pavimento. A estrutura faz parte de um conjunto de quatro pontes de concreto com estrutura metálica previstas no trecho de prolongamento da via entre os dois bairros. Conforme divulgado pelo g1 em fevereiro de 2024, o projeto previa mais de 36 mil metros quadrados de pavimentação, além de 11 mil metros quadrados de recapeamento, totalizando 2,2 quilômetros de extensão. A empresa Ecopontes Sistemas Estruturais Sustentáveis Ltda. foi responsável pela execução da obra após vencer o processo licitatório. Falhas no planejamento das obras Um dos motivos apontados pelo TCE-SP foi a existência de falhas graves de planejamento, com deficiências nos projetos básicos e outros fatores que resultaram em acréscimos contratuais considerados injustificados. No relatório, o Ministério Público de Contas (MPC) destacou que o acréscimo de R$ 1.301.558,21 foi necessário para corrigir deficiências do planejamento do projeto. Segundo o órgão, as justificativas apresentadas para o aumento não se sustentaram na ocorrência de fatos supervenientes. Ainda conforme o documento de votação, situações que já existiam ou que eram previsíveis não foram consideradas no momento da licitação. Entre os exemplos citados estão a altura dos postes e a quantificação da tubulação necessária para a interligação de 24 bocas de lobo localizadas nos canteiros centrais. De acordo com o TCE, esses elementos são essenciais para a estrutura e a segurança das pontes. Em razão dessas falhas, o contrato 239/23, assinado em 25 de agosto de 2023, com valor inicial de quase R$ 20,7 milhões, recebeu um primeiro aditivo em outubro de 2024, por meio do termo 02/24, que representou um aumento de 6%, equivalente a R$ 1,3 milhão. Meses depois, em janeiro de 2025, foi firmado um segundo aditivo, por meio do termo 03/25, com acréscimo de 2%, no valor de R$ 427,8 mil. Já o último aditivo analisado pelo TCE foi formalizado no termo 04/25, que prorrogou o prazo contratual por 180 dias, a contar da vigência anterior, com término previsto para 24 de agosto deste ano. Construção de nova avenida interligará os bairros Jardim Humberto Salvador, Residencial Cremonezi e Conjunto Habitacional João Domingos Netto, na zona norte de Presidente Prudente (SP) Secom Informações defasadas De acordo com o TCE-SP, o orçamento estimado da obra foi elaborado com base em tabelas de preços desatualizadas, com mais de seis meses de defasagem, o que contraria o entendimento já consolidado do próprio tribunal. Segundo o relatório, foram utilizadas tabelas do Sinapi de setembro de 2022, da CDHU de agosto de 2022 e do DER de junho de 2022, embora o edital da licitação tenha sido publicado em maio de 2023. Os documentos foram assinados pelos então secretários municipais de Obras, Mateus Ramos Grosso e João Pedro Tonholi Ganancio. Por esse motivo, eles foram multados em 250 e 200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), respectivamente. Em valores atualizados, cada Ufesps corresponde a R$ 37,02 em 2025. Com isso, Mateus Ramos Grosso foi multado em cerca de R$ 9,2 mil, enquanto João Pedro Tonholi Ganancio recebeu multa de aproximadamente R$ 7,4 mil. Conforme a decisão do TCE, os ex-secretários têm prazo de 30 dias para pagar as multas. O tribunal também informou que irá comunicar a Prefeitura de Presidente Prudente e a Câmara dos Vereadores sobre as irregularidades apontadas. O g1 solicitou um posicionamento à Prefeitura de Presidente Prudente e tentou contato com os ex-secretários citados, mas, até a última atualização desta reportagem, não houve retorno. Veja mais notícias no g1 Presidente Prudente e Região VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM

FONTE: https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-e-regiao/noticia/2025/12/16/tce-multa-ex-secretarios-municipais-por-contratos-irregulares-de-obras-em-presidente-prudente.ghtml


#Compartilhe

Aplicativos


Locutor no Ar

Top 10

top1
1. SAUDADE

JEAN TASSY

top2
2. NOTA 5 ...

FELISHIA

top3
3. TUDO E POSSIVEL ...

CARLAO GUERREIRO DA LESTE E DJ.BIBI..

top4
4. SAI DA BOTA ....

DOW RAIZ ,SOMBRA ,SANDRAO RZO,TIO FRESH

top5
5. SONHEI ...

JEAN TASSY

top6
6. vacilao

HELOISA LUCAS

top7
7. STOP,LOOK LISTEN TO YOU HEART

MICHAEL MCDONALD E TONI BRAXTON

top8
8. A CAMINHADA

CRIS SNJ

top9
9. " LIGACOES "

MERIKI

top10
10. " melhor som "

C!BELLE


Anunciantes

Anuncie Aqui

Anuncie Aqui

" ALMIR TIMES IS BLACK "

" ALMIR TIMES IS BLACK "

" PROGRAMAÇAO SEXTAS "

" PROGRAMAÇAO SEXTAS "

" M.L.C. TRANSPORTES "

" M.L.C. TRANSPORTES "

" DIA DE FAZER DOAÇAO " DOE AGORA ......!

" DIA DE FAZER DOAÇAO " DOE AGORA ......!

" TIMES IS BLACK IN LOVERS "

" TIMES IS BLACK IN LOVERS "

" charme banner novo "

" charme banner novo "

" BANNER DJ ALTAIR "

" BANNER DJ ALTAIR "

" DYVERSOM NA BATIDA SABADOS 18:00 "

" DYVERSOM NA BATIDA SABADOS 18:00 "

" 1 milhao e 100 k "

" 1 milhao e 100 k "

" 1 milhao e 100 k "

" 1 milhao e 100 k "