VÍDEO: mulher negra é acusada de furto por funcionária de farmácia em SP; rede pagará R$ 15 mil de indenização
13/01/2026
(Foto: Reprodução) Mulher negra é acusada indevidamente de furto por funcionária de farmácia em SP
Uma mulher negra será indenizada em R$ 15 mil por danos morais após ser acusada injustamente de furto pela funcionária de uma unidade da rede Drogasil em Guarulhos, na Grande São Paulo. A decisão reconheceu que a abordagem foi indevida, resultou em humilhação pública e teve viés racial discriminatório. Cabe recurso.
O caso aconteceu em setembro de 2023, e a sentença foi publicada na última quarta-feira (7).
De acordo com os autos, a mulher entrou na farmácia junto de uma amiga para usar a balança e medir a pressão arterial. Logo em seguida, quando se dirigia à saída do estabelecimento, foi abordada de forma abrupta por uma funcionária.
A funcionária, então, determinou que a cliente fosse até os fundos da loja sob a acusação de que teria furtado mercadorias. A vítima negou a acusação, mas a funcionária insistiu em dizer que teria flagrado o suposto furto pelas câmeras de segurança.
Mulher negra é acusada de furto em farmácia em Guarulhos, na Grande SP
Reprodução; Google Street View
Diante da acusação, a fim de provar que não havia subtraído nada, a cliente acabou esvaziando todo o conteúdo da bolsa no chão. Além disso, acionou a Polícia Militar, que constatou que a vítima não tinha furtado nenhum produto e que a acusação havia sido equivocada. Uma câmera de segurança registrou os fatos (vídeo acima).
Ao g1, a vítima afirmou que ainda se sente extremamente revoltada com o episódio.
"Não passo nem na avenida com vergonha. Não vou nem ao mercado grande, que é em frente à farmácia, com vergonha. Eu pego o ônibus do outro lado porque não vou à avenida", relatou.
Em contestação, a Raia Drogasil afirmou que não houve nenhuma conduta ilícita por parte de seus funcionários e que a "fiscalização" foi realizada de "maneira discreta e comedida, sem submissão da cliente a tratamento vexatório ou abusivo".
A rede de farmácias alegou que o episódio "não ultrapassou o campo do mero aborrecimento cotidiano".
O g1 procurou a Raia Drogasil, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A sentença da 5ª Vara Cível de Guarulhos reconheceu que é "incontroverso que a autora foi abordada sob suspeita de furto, fato confirmado pela própria contestação da empresa", e que as provas demonstraram que a suspeita era infundada, já que nenhum objeto foi localizado com a cliente.
O magistrado viu a necessidade de analisar o caso sob a perspectiva racial, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. Ele destacou que o racismo estrutural no Brasil se manifesta com frequência em ambientes de consumo por meio da chamada vigilância seletiva.
O racismo estrutural no Brasil manifesta-se frequentemente em ambientes de consumo através da 'vigilância seletiva', onde corpos negros são sistematicamente lidos como suspeitos sem qualquer justificativa fática concreta. No caso em tela, a ausência de prova de qualquer comportamento furtivo por parte da autora reforça a conclusão de que a abordagem foi orientada por um viés discriminatório, consciente ou inconsciente, por parte da funcionária da ré.
Por fim, o juiz afirmou que a humilhação sofrida por uma mulher negra ao ser acusada publicamente de furto não pode ser minimizada, pois reativa traumas históricos de marginalização e criminalização da população negra.
'Expressão de racismo estrutural', diz defesa
Camila Siqueira e Marcelo Stocker, advogados que representaram a vítima na ação, destacaram que o que aconteceu com a cliente deles "não é exceção, é sintoma".
"É expressão de um racismo estrutural que organiza olhares, condutas e suspeitas no nosso país. Ela não foi a primeira e, infelizmente, não será a última. Ainda assim, toda injustiça precisa ser combatida."
"Desde a petição inicial, fizemos questão de tratar o caso a partir da dimensão racial, porque não basta reparar o dano individual sem enfrentar a lógica que o produz. Nomear o racismo é essencial, especialmente em um país extremamente desigual como o Brasil."
Os advogados pontuaram que a sentença representa um avanço importante, pois a decisão reconheceu o contexto racial da violência e aplicou, de forma concreta, o protocolo de julgamento com perspectiva racial. "Isso fortalece a proteção de direitos e a função social da Justiça".
"Esse caso também mostra como é urgente que os operadores do direito se conscientizem e se qualifiquem para lidar com esses temas com sensibilidade e responsabilidade. Racismo não é um debate abstrato. Ele atravessa vidas reais e exige preparo e especialização”, concluíram.
Outro caso de racismo na mesma rede
Em setembro do ano passado, o g1 publicou que a Justiça do Trabalho condenou a rede Raia Drogasil por danos morais sofridos uma ex-funcionária que denunciou ter sido alvo de ofensas racistas em um vídeo gravado por uma colega de cargo maior em seu primeiro dia de trabalho.
"Essa daqui é a Noemi, nossa nova colaboradora. Fala um oi, querida. Tá escurecendo a nossa loja? Tá escurecendo. Acabou a cota, tá? Negrinho não entra mais", diz a agressora, enquanto ri.
Em primeira instância, a Justiça considerou que o vídeo e a confissão da autoria pela funcionária comprovaram as alegações de falas racistas. A magistrada afastou o argumento de "brincadeira" ou "descontração" alegado pela defesa.
O TRT da 2ª região reiterou que o vídeo e o depoimento da testemunha foram "vívidos e assertivos sobre a situação de constrangimento, humilhação e assédio imposta à autora".
