TSE nega recurso e mantém decisão que cassa Ortiz Junior (Cidadania) do cargo de deputado estadual
20/12/2025
(Foto: Reprodução) Imagem de arquivo - Ortiz Junior na Alesp.
Reprodução/Alesp
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta sexta-feira (19), um recurso movido por Ortiz Junior (Cidadania) e manteve a decisão que cassa o político do cargo de deputado estadual.
Ortiz teve o mandato cassado no dia 1° de julho em votação apertada no TRE-SP: 4 a 3 pela cassação do mandato. A ação foi movida pelo PSDB, ex-legenda de Ortiz, e por Damaris Moura (PSDB), segunda suplente da federação PSDB/Cidadania - relembre abaixo.
A defesa de Ortiz entrou com um pedido de suspensão liminar dos efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que cassou o mandato de deputado estadual. Em setembro, o TSE acatou o pedido liminar, determinando a suspensão imediata dos efeitos do acórdão do TRE.
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No entanto, nesta sexta-feira (19), o ministro e relator André Mendonça, do TSE, negou o recurso movido por Ortiz e manteve a decisão que cassa o mandato dele como deputado estadual.
Na decisão, Mendonça argumentou que “a desfiliação partidária, com ou sem migração de legenda, é ato lícito, de modo que a perda do cargo por infidelidade não traduz sanção, mas ‘sacrifício do direito pelo eleito’, exatamente porque ‘não é juridicamente inconsequente’ o ato de desligamento quando desprovido de justa causa. E assim o é porque o partido político tem o direito de preservar a sua representação”.
Apesar da decisão, Ortiz deve permanecer no cargo até que o processo tenha uma decisão final na justiça, chamada de 'trânsito em julgado', que é quando uma decisão fica indiscutível, sem possibilidades de recursos.
Por meio de nota, Ortiz Junior alegou que “a própria decisão judicial reconhece o efeito suspensivo do recurso, o que assegura sua permanência no cargo de deputado estadual enquanto o processo segue em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral”.
Ainda segundo Ortiz, ele “continuará exercendo plenamente o mandato, mantendo o trabalho em defesa dos municípios, das políticas públicas e dos investimentos que impactam diretamente a vida da população paulista, respeitando as instituições e confiando no regular andamento da Justiça”.
Cassação do mandato
Ortiz teve o mandato cassado no dia 1° de julho em votação apertada no TRE-SP: 4 a 3 pela cassação do mandato.
O relator do processo Rogério Cury e os desembargadores Luís Paulo Cotrim Guimarães e José Antônio Encinas Manfré votaram pela cassação do mandato de Ortiz por infidelidade partidária. Os desembargadores Maria Cláudia Bedotti, Regis de Castilho Barbosa Filho e Claudio José Langroiva Pereira votaram pela extinção do processo, sem análise do mérito.
Silmar Fernandes, desembargador presidente do TRE-SP, decidiu a votação e acompanhou o relator.
No fim de agosto, o TRE negou um novo recurso da defesa de Ortiz e havia decidido por deixá-lo fora do cargo de deputado.
Ação por infidelidade partidária
A ação foi movida pelo PSDB, ex-legenda de Ortiz, e por Damaris Moura (PSDB), segunda suplente da federação PSDB/Cidadania.
Eles argumentaram que a refiliação do político ao partido após as eleições municipais de 2024 foi irregular e uma manobra política por interesse. Ortiz, por sua vez, alegou ser alvo de perseguição pessoal no PSDB.
Ortiz Junior concorreu em 2022 a deputado estadual pelo PSDB e ficou como suplente. Depois, deixou o partido e se filiou pelo Republicanos para disputar o cargo de prefeito nas eleições municipais de Taubaté, em 2024. Após perder a eleição, o político se filiou novamente ao PSDB, mas o partido considerou a filiação nula. Em março deste ano, Ortiz migrou para o partido Cidadania.
TRE cassa mandato do deputado estadual Ortiz Junior
Mudanças de partido e ação judicial
Em novembro de 2024, depois das eleições municipais em que Ortiz chegou a ir ao segundo turno em Taubaté, mas perdeu para o prefeito eleito Sérgio Victor (Novo), Ortiz deixou o partido Republicanos, do governador Tarcísio de Freitas, e voltou a se filiar ao PSDB.
O político estava como suplente para o cargo de deputado estadual em SP após as eleições de 2022 e neste ano foi convocado para substituir o então deputado Vinicius Camarinha (PSDB), eleito prefeito de Marília (SP). Com isso, em janeiro de 2025 Ortiz assumiu a vaga na Alesp pela federação PSDB/Cidadania.
A refiliação do político, no entanto, foi questionada internamente pelo partido tucano. À época, o PSDB chegou a afirmar que "a Executiva Nacional do PSDB declarou nula a refiliação de Ortiz Junior por irregularidades" e que outro político deveria assumir a vaga de suplente como deputado estadual.
Em paralelo a isso, o PSDB moveu uma ação na Justiça Eleitoral em que questionou a fidelidade partidária de Ortiz e tenta reaver a cadeira na Alesp.
Enquanto a ação não era julgada pelo TRE-SP, em março deste ano Ortiz oficializou sua filiação ao partido Cidadania, que faz parte da federação do cargo que ele ocupa na Alesp. Com isso, o político teve três mudanças de partido em menos de um ano.
Ortiz Junior anuncia filiação ao partido Cidadania
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