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TCU pede plano de fiscalização dos recursos federais no projeto do túnel imerso entre Santos e Guarujá

  • 23/10/2025
(Foto: Reprodução)
Travessia Santos x Guarujá: como é hoje e como pode ficar com o túnel submerso O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Autoridade Portuária de Santos (APS) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apresentem um documento que estabeleça responsabilidades e procedimentos para acompanhar e fiscalizar o uso dos recursos federais na parceria público-privada (PPP) do túnel imerso entre Santos e Guarujá, no litoral de São Paulo. O ministro Bruno Dantas, do TCU, apresentou um relatório, nesta quarta-feira (22), cujo objetivo era identificar eventuais irregularidades e inconsistências normativas, além de riscos à boa governança, legalidade orçamentária e proteção do interesse público federal no projeto. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. As fragilidades já tinham sido apontadas pelo ministro duas semanas antes do leilão, que aconteceu no dia 5 de setembro e teve a empresa portuguesa Mota-Engil como vencedora. Entre elas, estavam: matriz de riscos insuficiente, governança interfederativa deficiente, titularidade e reversão do ativo indefinidas e ausência de instrumento jurídico para o aporte da APS (saiba mais clicando aqui). Túnel Santos-Guarujá Arquivo AT e Arte g1 A partir do relatório, os ministros do tribunal determinaram o prazo de 60 dias à APS e à Antaq que entreguem um documento com os seguintes pontos: Espelhamento do cronograma e dos marcos estabelecidos no contrato de concessão, vinculando o custeio federal à execução do projeto, com comprovação documental da execução física das obras; Previsão de relatórios periódicos de acompanhamento, incluindo a verificação das informações repassadas pelo Estado de São Paulo; Regras explícitas de prestação de contas; Cláusulas de transparência e publicidade Salvaguardas de responsabilização, prevendo hipóteses de inadimplemento ou desvio de finalidade, inclusive com possibilidade de recomposição patrimonial ou compensações financeiras pela concessionária, ou pelo Estado de São Paulo. No mesmo documento, o TCU recomendou que a APS e a Antaq contratem um Organismo de Inspeção Acreditada para auxílio no acompanhamento, fiscalização e prestação de contas referentes aos aportes de recursos federais na obra do Túnel Santos-Guarujá. Como é a tecnologia de túnel imerso, que será usada em Santos Túnel Santos-Guarujá Arte/g1 O que dizem a APS e a Antaq? Por meio de nota, a Antaq informou que aguarda a notificação do TCU sobre o assunto para adotar as providências cabíveis dentro do prazo estabelecido. Também em nota, a APS afirmou que a decisão do TCU é bem-vinda. "Será feita pela Autoridade Portuária de Santos dentro do prazo estabelecido, com naturalidade, uma vez que os esforços de construção do túnel Santos-Guarujá começaram com a APS", explicou a empresa pública federal. A APS destacou que criou o Comitê Regional Permanente de Monitoramento de Impactos Ambientais após o leilão, para acompanhar, avaliar e propor medidas relacionadas aos impactos socioambientais decorrentes do empreendimento. Segundo a empresa, o extrato do primeiro termo aditivo ao Convênio de Delegação de Competências, entre União, Governo do Estado de São Paulo e APS, foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (23), visando a execução do projeto de construção, operação e manutenção do túnel. Investimento de R$ 6,8 bilhões Mota-Engil vence leilão do Túnel Imerso Santos-Guarujá O projeto, realizado pelo governo federal, em parceria com o governo de São Paulo e a APS, é considerado uma das obras de infraestrutura mais estratégicas do estado, com potencial de transformar a mobilidade regional, fortalecer a economia local e otimizar a operação portuária. A empresa portuguesa Mota-Engil venceu o leilão no dia 5 de setembro de 2025, sendo responsável pela construção, operação e manutenção do empreendimento por 30 anos, por meio de uma parceria público-privada (PPP). Esta será a primeira travessia imersa do Brasil, um projeto de infraestrutura com 1,5 km de extensão, sendo 870 metros debaixo d'água, conectando as duas cidades por uma via seca para veículos, pedestres e VLT. Orçado em R$ 6,8 bilhões e com previsão de conclusão para 2030, o túnel visa reduzir drasticamente o tempo de travessia, de cerca de 1 hora para 5 minutos, e resolver os problemas causados pela dependência das balsas e o longo percurso rodoviário. Infográfico - Como vai ser a obra do Túnel Santos-Guarujá Arte/g1 VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos

FONTE: https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/porto-mar/noticia/2025/10/23/tcu-pede-plano-de-fiscalizacao-dos-recursos-federais-no-projeto-do-tunel-imerso-entre-santos-e-guaruja.ghtml


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