Tarcísio e Nunes concedem escolas públicas à iniciativa privada, mas optam por modelos diferentes; entenda os dois projetos
07/06/2025
(Foto: Reprodução) Embora as duas gestões já estejam trabalhando na concessão de escolas públicas para a iniciativa privada, Nunes optou por concessão de 'porteira fechada', enquanto Tarcísio quer preservar a parte pedagógica sob responsabilidade do estado. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em evento no Palácio dos Bandeirantes em 16 de janeiro de 2024.
Ronaldo Silca/Estadão Conteúdo
A exemplo da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no estado, a administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou que também pretende conceder à iniciativa privada a administração de novas escolas municipais da cidade de São Paulo.
Mas estado e prefeitura optaram por ideias diferentes de concessão na áreas da Educação. Enquanto a gestão Tarcísio já fez leilões de 33 escolas a serem construídas e geridas pela iniciativa privada no estado, na gestão Nunes a situação ainda está embrionária dentro da prefeitura.
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O secretário municipal da Educação, Fernando Padula, defende uma concessão "porteira fechada", onde organizações sociais sem fins lucrativos farão a gestão de toda as escolas concedidas, inclusive contratando professores, inspetores etc.
O modelo já é aplicado na EMEF Liceu Coração de Jesus, na região da antiga Cracolândia (veja mais abaixo).
Já na gestão Tarcísio, o secretário estadual da Educação Renato Feder iniciou o processo de privatização do ensino público apenas delegando às empresas privadas a construção e gestão dos prédios escolares, como já fez quando era secretário no Paraná.
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Segundo ele, toda a parte pedagógica e educacional ainda ficará sob a responsabilidade do estado, como a contratação de professores, diretores e demais gestores escolares.
Os planos da gestão Tarcísio é levar o que chama de "parceria público-privada" da Educação para pelo menos mais 143 unidades da rede estadual do estado até o fim de 2025. O leilão está previsto para setembro deste ano.
O foco do governo estadual é sempre nos serviços de limpeza e manutenção predial, que atualmente já são executados por empresas privadas, segundo a Seduc-SP.
Já na cidade de São Paulo, as escolas público-privadas da gestão Nunes partirão de três unidades, podendo chegar a 50 até o fim do mandato.
O secretário estadual de Educação, Renado Feder, e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Ciete Silvério/EducaçãoSP
Diferenças entres os dois projetos:
Gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos):
Empresas privadas são responsáveis pela construção e manutenção das novas escolas públicas;
Contratação de professores e equipe pedagógica fica por conta do governo de São Paulo;
33 escolas já foram concedidas; governo paulista pagará para a empresa R$ 11,9 milhões para construir e administrar essas escolas por 25 anos;
Nas 33 escolas já leiloadas serão construídas 462 salas de aula para 35 mil vagas para estudantes em cidades do interior de São Paulo;
143 unidades novas devem ser alvo de leilão até fim de 2025;
Gestão Ricardo Nunes (MDB):
Prefeitura de SP constrói os prédios e entrega gestão total para iniciativa privada;
Escolas serão geridas por organizações sem fins lucrativos, a exemplos da Saúde, onde as parcerias público-privadas são feitas com organizações sociais (O.S.s);
Organizações da Educação receberão as escolas e administrarão o sistema "porteira fechada"; Elas serão responsáveis pela administração dos prédios e contratação de professores, diretores e demais funcionários;
Três escolas darão o pontapé inicial das concessões: Campo Limpo, Pirituba/Jaraguá e Santo Amaro. Juntas, elas custarão cerca de R$ 66,5 milhões (veja lista abaixo);
No Liceu Coração de Jesus, a prefeitura paga atualmente R$ 472 mil mensais por 560 alunos. Isso significa um gasto de cerca de R$ 1.325 por mês, por cada aluno nessa modalidade de ensino;
50 escolas podem ser alvo de concessão até o fim do atual mandato do prefeito.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) ao lado do secretário de educação, Fernando Padula
Divulgação/PMSP
As três futuras escolas paulistanas que já vão nascer público-privadas ficarão no seguinte endereço:
Travessa Passareira, 200 - distrito Capão Redondo (Delegacia Regional Campo Limpo - Valor da obra de construção: R$ 12,4 milhões);
Av. Miguel Franchini Neto, distrito Jaraguá (Delegacia Regional Pirituba/Jaraguá - Valor da obra de construção: R$ 23,3 milhões);
Rua David Perez, distrito Pedreira (Valor da obra de construção: Santo Amaro - Valor da obra de construção: R$ 30,8 milhões).
Liceu Coração de Jesus
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A ideia de concessão das escolas na cidade de São Paulo, segundo Fernando Padula, veio depois que a Prefeitura de São Paulo resolveu comprar vagas para estudantes da rede municipal no colégio Liceu Coração de Jesus, na região da Cracolândia, no Centro da capital paulista.
Pertencente à rede de escolas salesianas, o tradicional colégio católico de 137 anos tinha anunciado o fechamento em razão da violência e deterioração da região, justamente por causa da presença de usuários de drogas nas imediações e as cenas de uso de drogas nas imediações do colégio particular
Ao longo dos anos, a escola foi perdendo alunos e interesse das famílias pela unidade.
Inicialmente, foram 250 vagas para a educação infantil e outras 250 para o ensino fundamental. Do valor global, R$ 388 mil por mês eram pelas 500 vagas aos estudantes da rede pública e outros R$ 139,4 mil pelo aluguel do prédio.
Atualmente, a lei que falava sobre a necessidade e pagamento de aluguel por parte da gestão municipal foi derrubada pelo Tribunal de Justiça e a gestão municipal repassar R$ 472 mil mensais ao Liceu, com direito a 560 vagas para os alunos da rede pública municipal.
Estudante em aula na EMEF Padre Serafin Martinez Gutierrez, na Zona Leste de SP
Renata Bitar/g1
O convênio começou a valer em 2023 e, segundo a SME, a EMEF Liceu Coração de Jesus registrou notas de desempenho superiores à média da Rede Municipal de Ensino (RME) na Prova São Paulo, o exame periódico aplicado pela prefeitura para medir o aprendizado das escolas municipais.
No 2º ano do Ensino Fundamental, que faz parte do Ciclo de Alfabetização, o Liceu obteve pontuação de 152 em Língua Portuguesa, quase 10 pontos acima da média da rede municipal, que foi de 142,3.
Em Matemática, a pontuação média da RME foi de 136,7, enquanto o Liceu ficou com 156,9, segundo a secretaria.
No 3º ano, a pontuação do Liceu foi de 161,5 em Língua Portuguesa e 167,5 em Matemática, ante 151,4 e 153,6 respectivamente na média da rede.
Já entre o 4º e 5º ano, em Língua Portuguesa a média da unidade conveniada foi de 183 e 209,9 respectivamente, e de 196,8 e 193,0 em Matemática, enquanto a média da Rede Municipal de Ensino foi de 165,6 e 185,9 em Língua Portuguesa e de 167,6 e 187,6 em Matemática.
Na entrevista dada à CBN, Fernando Padula disse que o resultado da concessão nas três escolas mencionadas no início da reportagem vai definir se o projeto de concessão será ampliado ou não para novas escolas da cidade.
Caso o projeto já em frente, ele poderá ser ampliado gradativamente para outras 50 escolas que tiveram nota abaixo da média da cidade nos exames de avaliação governamentais.
“O Liceu teve uma nota acima da média da cidade e um baixo absenteísmo e pensar em três unidades escolares que estão em construção hoje na cidade, em regiões periféricas e pensar em uma parceria nessas unidades”, declarou.
“Eram 50 unidades como prioritárias. Unidades que têm um trabalho educacional. E aqui um outro trabalho em unidades que ainda não existem e você pensar em um modelo de parceria com instituições sem fins lucrativos e que já atuam como colégios há muitos anos na cidade de São Paulo”, completou o secretário.
Diretores afastados
A concessão das escolas municipais para a iniciativa privada foi anunciada durante a polêmica sobre o afastamento de 25 diretores de escolhas municipais com baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Os diretores foram convocados para um treinamento que durará até dezembro e que começou nesta segunda-feira (2).
A medida desagradou os funcionários da educação e gerou enorme polêmica entre os funcionários públicos da cidade. Para o Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (SINESP), o afastamento representa um “ataque sem precedentes à gestão democrática das escolas”.
A entidade entrou com uma ação civil pública na Justiça para barrar a intervenção. Na sexta-feira (30), a Justiça de São Paulo deu 72 horas para que a Prefeitura explique quais foram os critérios usados para escolher as 25 escolas cujos diretores foram afastados para participar do programa Juntos pela Aprendizagem.
O colégio Liceu Coração de Jesus, no Centro de São Paulo, que agora acolhe mais de 500 estudantes da rede municipal da cidade.
Reprodução/SME
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que o projeto Aprimorando Saberes - Diretores de Escolas, com o objetivo de fortalecer a atuação dos diretores nas diferentes dimensões da gestão escolar, está mantido com a participação dos 25 diretores convocados.
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"Em reunião realizada na última quinta-feira (29) com os sindicatos que representam os servidores, a pasta manteve aberto o diálogo para aprimoramento e organização do cronograma, que vai de junho a dezembro", diz o texto. "Reunião com os diretores convocados e representantes dos sindicatos está agendada para segunda-feira, dia 2/6. A Procuradoria-Geral do Município foi notificada nesta sexta-feira (30) e se manifestará no prazo determinado."
Procurada pelo g1, a Secretaria Municipal de Educação (SME) reafirmou que a seleção das 25 unidades escolares prioritárias "seguiu critérios técnicos e transparentes, que levaram em consideração preferencialmente os indicadores do Ideb 2023".
"No caso das escolas que não tiveram esse índice divulgado, devido à participação inferior a 80% dos estudantes nas provas aplicadas, foi utilizado o Idep 2023 [Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana]", diz o comunicado.
Segundo a SME, outro critério para a definição das unidades foi o tempo de atuação de, pelo menos, quatro anos dos diretores no cargo. "Importante destacar que o processo se baseou nos resultados dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental obtidos por cada escola. Das 25 unidades educacionais selecionadas, 16 foram escolhidas com base nos índices dos anos iniciais, sendo 11 pelo Ideb e 5 pelo Idep 2023; 9 escolas foram selecionadas com base nos índices dos anos finais, sendo 1 pelo Ideb e 8 pelo Idep 2023."
O colégio Liceu Coração de Jesus, no Centro de São Paulo, que agora acolhe mais de 500 estudantes da rede municipal da cidade.
Divulgação/SME
Para o SINESP, a justificativa apresentada pela SME "não se sustenta, uma vez que os critérios adotados não foram construídos em conjunto com as escolas, ignorando as necessidades reais dos territórios".
"A medida desrespeita a trajetória profissional, o compromisso e a legitimidade dos Diretores de Escola, servidores aprovados em concurso público e reconhecidos por suas comunidades. O afastamento imposto sem transparência e sem considerar os impactos pedagógicos e administrativos fere os princípios da gestão democrática e desestabiliza projetos consolidados nas unidades. A palavra 'formação' é usada para justificar o deslocamento coercitivo de Diretores, ameaçando a autonomia escolar e subvertendo sua função", declarou o sindicato.
"Os Diretores são gestores legitimados e capacitados para conduzir as ações educacionais em seus territórios. Esta convocação abre um precedente perigoso de assédio institucional e desvalorização do servidor público. O SINESP entrou com Ação Civil Pública solicitando liminar que suspenda todas essas arbitrariedades. Também denunciou junto ao MP todo o processo que está ocorrendo. Já existe uma agenda de mobilizações da categoria da educação contra essas medidas arbitrárias da Prefeitura e da SME. O SINESP está atuando ativamente em todas as frentes possíveis para enfrentar esses desmandos", completou o sindicato.
