Projeto de lei quer ressarcir famílias que perderam móveis em enchentes em Sorocaba
11/03/2026
(Foto: Reprodução) PL em Sorocaba quer ressarcir famílias que perderam móveis em enchentes
Um projeto de lei que tramita na Câmara de Sorocaba (SP) quer criar um programa para ressarcir famílias que perderam bens em enchentes. A proposta foi protocolada em 8 de março, um dia após um temporal que causou alagamentos e uma morte na cidade. O texto aguarda parecer jurídico para seguir com a tramitação.
A iniciativa, do vereador Caio Oliveira (Republicanos), busca garantir apoio a famílias que perderam móveis e eletrodomésticos. Conforme o projeto, a medida vale apenas para imóveis regularizados, ou seja, que têm autorização da Prefeitura de Sorocaba.
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Para ter direito ao benefício, os moradores precisarão comprovar que vivem em uma área atingida e que o imóvel é regularizado. O ressarcimento poderá ser feito de três formas: indenização em dinheiro, vouchers para compra de novos produtos ou entrega direta de móveis e eletrodomésticos.
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Reprodução/Noemi Ramon
O projeto lista quais itens essenciais podem ser repostos. Veja abaixo:
Geladeiras;
Fogões;
Máquinas de lavar;
Camas;
Colchões;
Armários básicos.
O texto também estabelece que famílias em situação de vulnerabilidade social terão prioridade para receber o benefício, com base em critérios a serem definidos.
Para que o programa funcione, a prefeitura precisará fazer uma vistoria técnica nos imóveis, emitir um laudo da Defesa Civil e realizar o cadastro social das famílias que serão beneficiadas.
Na justificativa do projeto, o vereador argumenta que o município deve minimizar os impactos de possíveis falhas de planejamento urbano. “A proposta busca assegurar dignidade às famílias atingidas, garantindo a reposição de bens essenciais perdidos”, afirma Caio Oliveira.
Tramitação
Apresentado na sessão de terça-feira (10), o projeto agora precisa do parecer do setor jurídico da Câmara. Em seguida, deverá ser analisado pelas comissões de Justiça e de Habitação. Ainda não há prazo para que a proposta seja votada em plenário.
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