Prefeitura de Rio Preto determina realização de auditoria na Planta Genérica de Valores dos imóveis
27/02/2026
(Foto: Reprodução) Anúncio sobre nova planta genérica de imóveis em Rio Preto confunde moradores
A Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) determinou nesta sexta-feira (27) a realização de uma auditoria técnica nos valores atribuídos aos cadastros imobiliários da atual Planta Genérica de Valores (PGV).
(Correção: o g1 errou ao informar que o decreto que alterava a Planta Genérica de Valores (PGV) foi revogado. O que foi revogado foi o Decreto nº 20.450/2026, que regulamentava o procedimento para o contribuinte contestar administrativamente o valor do IPTU. A informação foi corrigida às 18h.)
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O anúncio foi feito em coletiva de imprensa presidida pelo prefeito Fábio Cândido (PL). Durante a coletiva, o chefe do Poder Executivo assinou o Decreto nº 20.483, que determina a auditoria técnica nos valores do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), atribuídos aos imóveis.
São José do Rio Preto (SP)
Prefeitura de Rio Preto/Divulgação
Segundo a prefeitura, a medida tem como objetivo apurar possíveis distorções nos valores venais de imóveis, no prazo de até 30 dias. A auditoria irá avaliar os critérios usados na atualização da PGV, conforme a prefeitura.
Segundo o decreto assinado nesta sexta-feira, a revisão administrativa que será realizada pelo Poder Executivo não impedirá que o contribuinte apresente pedido individual de revisão, caso se sinta lesado pela cobrança do IPTU.
Os proprietários de imóveis que quiserem contestar o valor do imposto podem protocolar o requerimento diretamente pelo Poupatempo, informando o número do cadastro imobiliário e as razões pelas quais fizeram o pedido.
O novo decreto passa a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município. Com isso, o Decreto nº 20.450, de 23 de janeiro de 2026, foi revogado. Esse decreto tratava das regras para contestar a forma de cálculo do IPTU, previstas na Lei Complementar nº 588, de 1º de março de 2019.
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