Polícia Ambiental constata maus-tratos no departamento de bem-estar animal de Campinas e aplica multa de R$ 447 mil
05/03/2026
(Foto: Reprodução) Vistoria apontou esgoto a céu aberto, falta de equipamentos e falhas de estrutura no departamento de bem-estar animal de Campinas, diz MP
Reprodução/EPTV
A Polícia Ambiental constatou condição de maus tratos no Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA) de Campinas (SP), na fiscalização realizada pelo órgão nesta quinta-feira (5). Ao todo, 149 animais estavam no espaço, entre cães, gatos e um cavalo. Foi registrado boletim de ocorrência na Polícia Civil e na Polícia Ambiental, e o Departamento foi multado em R$ 447 mil.
🔎 O DPBEA, que fica na Vila Boa Vista, é responsável por abrigar animais vítimas de maus-tratos, abandono, atropelamento ou outros tipos de acidentes. No espaço, eles devem receber tratamento médico-veterinário até que se recuperem e são castrados, vacinados e microchipados.
"Eu não estou falando de maus-tratos do ponto de vista criminal, essa é uma providência administrativa. Ele vai desde ausência de água, de alimento, de abrigo inadequado, de local superlotado, de confinamento incompatível, de sofrimento físico e psicológico", afirmou a promotora de Justiça Luciana Guimarães.
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A diretora do departamento, que estava de plantão, foi conduzida para a 2ª Delegacia Seccional para prestar depoimento junto a outros funcionários. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que uma mulher de 58 anos será investigada por maus-tratos, mas não confirmou se trata-se da diretora.
Ainda de acordo com a SSP, os animais foram encontrados em condições insalubres e em espaço incompatível com a quantidade de bichos. Um dos cães apresentava lesão no olho.
A Prefeitura de Campinas informou que prestou todos os esclarecimentos na 2ª Delegacia Seccional e continua à disposição da Justiça para responder o que for necessário. Ressaltou ainda que, neste momento, o DPBEA não está lacrado (veja o posicionamento completo abaixo).
No dia 11 de fevereiro, um relatório técnico do Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP) já havia identificado irregularidades como escoamento de esgoto a céu aberto, ausência de materiais e falhas na estrutura do DPBEA, de acordo com o Ministério Público,
Irregularidades constatadas
DPBEA de Campinas é alvo de fiscalização após denúncia de maus-tratos a animais
Jorge Talmon/EPTV
A vistoria realizada em fevereiro identificou a ausência de itens obrigatórios para o funcionamento adequado da clínica veterinária do DPBEA, além de problemas graves de infraestrutura:
Setor cirúrgico inoperante, em condições precárias e sendo usado como área de internação improvisada;
Falta de autoclave (equipamento para esterilização), sala de lavagem/esterilização, controle biológico, fluxo sanitário adequado, Gerenciamento de Resíduos e controle de vetores;
Uso inadequado de refrigerador de biológicos, compartilhado com alimentos;
Ambientes com avarias, ferrugem, infiltrações e má organização;
Estrutura dos canis e gatis com ferragens enferrujadas e reparos improvisados, pisos porosos com acúmulo de sujeira, paredes sem revestimento impermeável, telas danificadas com risco de fuga e acidentes;
Baia de grandes animais com entulho e materiais de construção espalhados;
Área de maternidade improvisada no setor pós-anestésico;
Presença de roedor morto, sugerindo falha no controle de pragas;
Lavanderia e depósito de ração em condições insatisfatórias;
Esgoto e dejetos sendo drenados por canaletas a céu aberto;
Apenas 3 funcionários se revezam diariamente para limpeza e cuidados dos animais.
Os fiscais também constataram o uso inadequado de um refrigerador de biológicos, que estava compartilhado com alimentos.
O que diz a Prefeitura?
Campinas informou que a fiscalização desta quinta-feira foi realizada dentro do inquérito de apuração de maus-tratos, situação que o DPBEA contesta. Disse também que a denúncia não considera as novas instalações de gatis e canis que já foram entregues, e que a transferência dos gatos para os novos gatis está marcada para o dia 16 de março.
A administração municipal ressaltou que em 27 de fevereiro formalizou o contrato com a Clínica Veterinária da PUC-Campinas para a prestação de serviços médico-veterinários para cães e gatos atendidos no Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA). O convênio oferecerá 33 serviços com atendimento 24 horas.
Vistoria expôs situação precária em 2025
Situação precária em Departamento de Bem Estar Animal de Campinas
Reprodução/EPTV
Em maio de 2025, o STMC expôs a situação precária do DPBEA. À época, os sindicato informou que foi até o local para apurar uma denúncia de sobrecarga de trabalho dos servidores do departamento. A equipe acabou constatando que haviam apenas dois funcionários de carreira no serviço operacional de limpeza das baias, que abrigavam 148 animais.
Além disso, a fiscalização também mostrou problemas na infraestrutura do local, com infiltrações, erosão do solo, danos na fiação elétrica, sacos de ração roídos por ratos e remédios vencidos. Imagens enviadas pelo sindicato à EPTV, afiliada da TV Globo, evidenciavam o problema.
Segundo a entidade, a situação mais grave foi observada em um freezer, onde havia um cheiro forte de corpos em decomposição. O eletrodoméstico é o local onde animais mortos ficam armazenados dentro de sacos pretos. O sindicato vai usar as informações para enviar um relatório ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Espaço passou por reforma
Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal de Campinas sofre com abandono
No dia 19 de fevereiro de 2026, a Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas) divulgou ter concluído a primeira etapa das obras de reforma e ampliação do DPBEA.
Segundo a Seclimas, as outras três etapas das obras incluem a reforma da antiga clínica e do canil central, onde há cães mais agressivos, dos canis e gatis antigos, da área de animais de grande porte e da área administrativa.
Foram realizadas:
A construção de seis canis, cada um com 18,7 metros quadrados, e dois novos gatis, cada um com 118,7 metros quadrados, todos com solário e área gramada, para conforto dos animais. Cada gatil tem capacidade para abrigar até 80 gatos e cada novo canil, até dois cachorros.
A reforma da clínica, um prédio que foi reformado e ampliado e será multiuso. A unidade tem 336 metros quadrados, com áreas para tratamento ambulatorial, consultório e nichos que serão utilizados por cães e gatos em período de recuperação.
A pasta pontuou ainda que os novos gatis e canis estão recebendo iluminação e mobiliário para uso dos animais, como comedouros e bebedouros, arranhador para os gatos e cama, entre outros. No prédio da clínica está sendo feita a impermeabilização do piso, climatização e mobiliário.
Após a conclusão dessas etapas, cães e gatos serão realocados novos recintos. O investimento na primeira fase de reforma foi de R$ 600 mil, com recursos de Termo de Acordo de Compromisso e Termo de Ajustamento de Conduta (TACs), completou a pasta.
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