Ônibus e vans de turismo começam a ser fiscalizados para entrar em cidades do litoral de SP
16/12/2025
(Foto: Reprodução) Agentes em Guarujá fiscalizam ônibus e vans de turismo.
Divulgação/Prefeitura de Guarujá
Com a chegada da temporada de verão, será intensificada a fiscalização de ônibus e vans de turismo que acessam as cidades da Baixada Santista. As medidas têm como finalidade organizar o trânsito e garantir a segurança viária.
Os municípios da região exigem o pagamento de taxas para autorizar a entrada desses veículos. Em caso de descumprimento das normas, estão previstas multas.
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O g1 reuniu as principais regras, valores das penalidades, operações de fiscalização e condições aplicadas ao chamado “turismo de um dia”.
Guarujá
Guarujá lança 'Operação Controle' para fiscalizar entrada de ônibus de excursão
Em Guarujá, a prefeitura realiza desde 30 de novembro a Operação Controle, voltada à fiscalização de ônibus e vans de turismo que acessam o município. A ação busca regular o fluxo de veículos, que chega a cerca de 200 por fim de semana.
De acordo com a administração municipal, já foram aplicadas 200 multas, 20 veículos foram apreendidos, uma pessoa procurada pela Justiça foi presa e outras duas foram detidas por porte de drogas. A operação seguirá em todos os fins de semana durante a temporada de verão.
🚌Regras: Para entrar na cidade, os veículos precisam estar regularizados de acordo com as normas da Artesp. A entrada só pode acontecer a partir das 8h e os veículos devem permanecer em estacionamentos específicos que possuam alvará para o recebimento de vans e ônibus. É proibido o embarque, desembarque e estacionamento em vias públicas.
💰Taxa de preservação ambiental: A Prefeitura sancionou uma lei que cobra uma taxa de preservação ambiental durante a temporada de verão. A administração tem até 90 dias para regulamentar a lei, ou seja, não valerá nesta temporada. Moradores estão isentos.
Santos
Agentes fiscalizam ônibus e vans de turismo em Santos (SP).
Divulgação/Prefeitura de Santos
Em Santos, a Lei Complementar nº 1.146/2021, conhecida como Turista Legal, regulamenta o chamado Turismo de Um Dia. A norma determina que veículos de turismo com mais de dez lugares, como vans, micro-ônibus, ônibus, motorhomes e trailers, realizem cadastro no sistema municipal (Sistur) com antecedência mínima de 72 horas para obter a Permissão Especial de Tráfego (PET).
A fiscalização é feita pela Setur, Guarda Civil Municipal, CET-Santos e outros órgãos de segurança, com atuação concentrada em pontos de maior fluxo de visitantes, como a orla, o Aquário, o Orquidário e áreas próximas. A permissão e a identificação visual devem permanecer visíveis no para-brisa durante toda a estadia.
As ações de fiscalização ocorrem principalmente nas madrugadas e manhãs de finais de semana e feriados.
🚌Regras: Os veículos só poderão estacionar em estacionamentos privados, sendo proibido o estacionamento em vias públicas. Além do cadastro, será exigida a comprovação de reserva paga em hospedagem e estacionamento privado para obter a PET. A lei também proíbe a circulação de veículos de turismo entre meia-noite e 7h.
💸Multa: Valor de R$ 2 mil, podendo ser dobrado em caso de reincidência.
🛑Identificação: Com o cadastro realizado, a Seectur emite a Permissão Especial de Tráfego (PET), que deverá ser afixada no para-brisa dianteiro durante todo o dia de estadia.
Agentes em Santos fiscalizam ônibus e vans de turismo.
Divulgação/Prefeitura de Santos
São Vicente
Em São Vicente, ônibus e vans de turismo só podem acessar a cidade mediante autorização prévia da prefeitura, solicitada por meio de formulário online. Não há operações especiais programadas, mas são realizadas fiscalizações de rotina para verificar o cumprimento das normas.
🚌Regras: O embarque e desembarque de turistas devem ocorrer apenas nos pontos devidamente sinalizados: Ponte Pênsil, Praça 22 de Janeiro e Posto de Informações Turísticas do Itararé, onde ocorre a fiscalização. O estacionamento dos veículos é de responsabilidade do solicitante, devendo o local ser informado no momento da solicitação. O estacionamento em vias públicas permanece proibido.
💰Taxas: Variam entre R$ 400 e R$ 750, com possibilidade de descontos de 50% de acordo com o serviço contratado.
💸Multa: R$ 5 mil para veículos irregulares.
Agentes de São Vicente (SP) fiscalizam ônibus e vans de turismo.
Divulgação/Prefeitura de São Vicente
Praia Grande
Em Praia Grande, ônibus e micro-ônibus destinados a excursões ou eventos só podem acessar a cidade mediante autorização prévia.
O pedido deve ser feito pelo responsável do estabelecimento hoteleiro, camping, colônia de férias ou similar, diretamente à Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) e à Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur), órgãos responsáveis pela fiscalização.
🚌Regras: A entrada de veículos de fretamento turístico é permitida apenas para os que possuem estadia comprovada em estabelecimentos hoteleiros, campings, colônias de férias ou similares. O estacionamento deve ser em local autorizado pela Secretaria de Trânsito, sendo proibido estacionar em vias públicas.
📝Como solicitar: A pessoa interessada deve requerer por escrito, com três dias úteis de antecedência, junto à Setran, informando nome completo, nome da empresa de transporte, dia de entrada e saída do veículo, local de permanência e motivo da viagem.
💰Taxas: R$ 330,32 para micro-ônibus e R$ 495,47 para ônibus.
💸Multas: A permanência do veículo além do prazo autorizado gera multa de R$ 5.000, além da remoção do veículo. Estacionamento em locais não autorizados implica multa de R$ 2.500, mais a remoção do veículo.
Agentes de Praia Grande (SP) fiscalizam ônibus e vans de turismo.
Divulgação/Prefeitura de Praia Grande
Bertioga
Em Bertioga, a fiscalização é feita pela Diretoria de Trânsito e Polícia Militar, com operações especiais durante finais de semana, feriados e eventos.
🚌Regras: Os veículos precisam ter local de destino e estacionamento previamente definidos. As taxas são pagas por meio de depósito identificado e os comprovantes devem ser enviados por e-mail até quatro dias antes da chegada dos veículos.
📝Como solicitar: Telefones (13) 3319-9150 e (13) 3319-9158 ou e-mail turismobertioga.autorizacao@gmail.com.
💸Multas: Mil UFIBs (Unidade Fiscal de Bertioga - aproximadamente R$ 3.671,80) para veículos não autorizados, que também podem ser apreendidos.
Agentes de Bertioga (SP) fiscalizam ônibus e vans de turismo.
Divulgação/Prefeitura de Bertioga
Itanhaém
O acesso, circulação e estacionamento de veículos com capacidade superior a 12 passageiros em determinado município só são permitidos mediante a Autorização para Circulação de Veículo de Fretamento, emitida pela Secretaria de Turismo.
Não há operações especiais previstas, mas são realizadas fiscalizações de rotina para verificar o cumprimento das normas.
📝Como solicitar: Em Itanhaém, o certificado deve ser solicitado com cinco dias úteis de antecedência. O pagamento da taxa deve ser realizado por depósito no Banco do Brasil, agência 0932-6, conta-corrente 52.449-2, em nome da Prefeitura Municipal de Itanhaém. Após o depósito, é necessário encaminhar cópia do comprovante para o e-mail autorizacao.turismo@itanhaem.sp.gov.br.
💰Taxas: R$ 376 para rede hoteleira e R$ 705 para motivos diversos (residências, esportes, praias)
💸Multas: 500 UF's para veículos sem certificado ou estacionados em vias não autorizadas. Os veículos serão guinchados para o pátio municipal e só serão liberados mediante pagamento da multa e das despesas com remoção e estadia.
Ônibus e vans de turismo precisam de autorização para visitar Itanhaém (SP).
Divulgação/Prefeitura de Itanhaém
Peruíbe
A autorização para ingresso de veículos de transporte coletivo para fins de turismo, eventos ou esportes é feita via internet. Operações especiais não estão programadas, mas as fiscalizações são de rotina para garantir o cumprimento das normas.
💰Taxas: As taxas aplicadas ao turismo são calculadas com base na Unidade de Receita Municipal (URM), que em 2024 foi fixada em R$ 152,11.
Roteiros turísticos ou ambientais
Ônibus: R$ 456,33 (3 URM)
Micro-ônibus: R$ 319,43 (2,1 URM)
Vans: R$ 228,17 (1,5 URM)
Excursões somente à praia, com local de apoio
Ônibus: R$ 1.368,99 (9 URM)
Micro-ônibus: R$ 958,29 (6,3 URM)
Vans: R$ 684,50 (4,5 URM)
Isenções
Eventos religiosos, esportivos, fúnebres, culturais e artísticos não pagam taxa, desde que certificados pelos departamentos responsáveis.
Agentes de Peruíbe (SP) fiscalizam ônibus e vans de turismo.
Divulgação/Prefeitura de Peruíbe
Mongaguá
Em Mongaguá, o acesso de veículos de turismo exige solicitação de autorização, que deve ser feita com antecedência mínima de 10 dias úteis. O formulário está disponível online e, após o preenchimento, é gerado o boleto para pagamento da taxa. As fiscalizações na cidade são de rotina, realizadas para garantir o cumprimento das normas estabelecidas.
📝Como solicitar: O responsável deve preencher o formulário disponível no site da prefeitura. Após o envio, será gerado o boleto referente às taxas. Depois de efetuar o pagamento, é necessário encaminhar cópia do comprovante para o e-mail autorizacao@mongagua.sp.gov.br.
💰Taxas: Ônibus (R$ 999,54), micro-ônibus (R$ 814,44), vans (R$ 629,34). Taxa de Limpeza Pública para Festejos de Iemanjá (R$ 380).
💸Multas: Ônibus (R$ 7.404), micro-ônibus (R$ 4.442,40), vans (R$ 3.331,80).
Agentes de Mongaguá (SP) fiscalizam ônibus e vans de turismo.
Divulgação/Prefeitura de Mongaguá
Operação Verão
A Operação Verão começou na Baixada Santista com reforço no policiamento em todas as cidades.
Operação Verão contará com o reforço de mais de 2,6 mil policiais na Baixada Santista
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