O que se sabe sobre a operação que revelou fraude bilionária no ICMS dentro da Fazenda de SP
27/03/2026
(Foto: Reprodução) O que se sabe sobre a operação que revelou fraude bilionária no ICMS dentro da Fazenda de SP
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deflagrou, na quinta-feira (26), a Operação Fisco Paralelo, que apura um esquema bilionário de fraude no ICMS envolvendo servidores da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), contadores e empresários.
Foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos, além de um mandado de prisão preventiva. Parte das diligências mirou fiscais suspeitos de acelerar ilegalmente processos de ressarcimento de créditos tributários mediante pagamento de propina.
Um dos alvos que mais chamou a atenção foi o fiscal Daniel Paganoti, de Osasco, que mora em uma casa de alto padrão com piscina, sala de cinema, adega avaliada em mais de R$ 300 mil e academia com equipamentos estimados em R$ 1 milhão. Segundo o MP, boa parte do patrimônio está em nome de familiares.
Outra investigada é Luciene Petroni Castro Neves, executiva do Carrefour responsável pela área fiscal e tributária da empresa. Ela é suspeita de pagar propina e manter contato intenso com o auditor Artur Gomes da Silva Neto — preso anteriormente e considerado o “cérebro” do esquema.
Apreensão de dinheiro vivo em alvos da 'Operação Fisco Paralelo', do Ministério Público de São Paulo, que tem funcionários do governo de São Paulo como alvos.
Reprodução/TV Globo
Essa nova operação do MP paulista é um desdobramento da Operação Ícaro, que investigou desvios de créditos envolvendo o caso Ultrafarma/Fast Shop, em agosto de 2025.
O g1 reuniu o que se sabe sobre o caso até agora:
Qual era o objetivo da operação?
Como funcionava o esquema?
Quem foi preso?
Quem eram os principais alvos?
O que foi apreendido?
O que dizem os citados?
Quais são os próximos passos?
Qual é o objetivo da operação?
A ação busca desarticular uma organização criminosa instalada dentro da Sefaz-SP que, segundo os promotores, criava um caminho paralelo para acelerar a liberação de créditos milionários de ICMS a empresas do varejo, contrariando o fluxo normal de análise.
O objetivo do grupo era beneficiar companhias mediante manipulação de processos internos e furar a fila de pedidos que, em condições regulares, dependem de auditoria rigorosa.
Em troca, fiscais e intermediários receberiam pagamentos ilícitos, parte deles convertida em criptomoedas para dificultar o rastreamento.
Como funcionava o esquema?
De acordo com a investigação, fiscais da Receita Estadual tinham acesso privilegiado a sistemas internos e usavam senhas de servidores para validar pagamentos indevidos. A organização contava com contadores que preparavam dossiês e guiavam empresas interessadas em acelerar pedidos de ressarcimento de ICMS-ST.
O processo, que deveria passar por análise criteriosa e demorada, era aprovado em poucos passos por meio de um “atalho ilegal”. Conversas encontradas em celulares revelam que a propina era tratada em código, com palavras como “café”, “vitamina”, “prescrição” ou “vinho americano”, sempre acompanhadas de valores convertidos à cotação do dólar.
Em fases anteriores da investigação, o MP apreendeu até um manual usado por fiscais para orientar como ocultar patrimônio, esconder senhas e operar carteiras de autocustódia com criptomoedas. Segundo o MP, o esquema é mais amplo do que o inicialmente identificado na Operação Ícaro, que já estimava fraudes na casa de R$ 1 bilhão.
Dono da Ultrafarma é preso em operação em São Paulo
Quem foi preso?
O único preso desta fase foi o agente fiscal Fernando Alves dos Santos. Os promotores afirmam que ele tinha papel central no grupo, interferindo na distribuição de processos e direcionando liberações de créditos.
Ele foi detido depois de se recusar a fornecer as senhas de acesso a carteiras digitais que supostamente armazenavam parte da propina, o que impediu o bloqueio imediato dos valores. A defesa dele não foi localizada.
Quem eram os principais alvos?
Entre os alvos estão fiscais, inspetores, coordenadores e delegados regionais tributários da Sefaz-SP, distribuídos por diversas delegacias regionais.
A investigação também atingiu a executiva do Carrefour, Luciene Petroni Castro Neves, responsável pela gestão fiscal e tributária da empresa. Segundo o MP, ela mantinha contato direto e frequente com o auditor Artur Gomes da Silva Neto — preso anteriormente e considerado o cérebro do esquema — para obter tratamento privilegiado em pedidos de crédito.
Daniel Paganoti e outros servidores também eram considerados peças importantes no esquema.
O que foi apreendido?
As equipes apreenderam R$ 725.955 em espécie, relógios de luxo avaliados em até R$ 1 milhão e grande volume de documentos, celulares, computadores e mídias relacionados à manipulação fiscal.
No caso do fiscal Daniel Paganoti, foram recolhidos R$ 450 mil em dinheiro vivo e uma coleção de relógios de alto valor.
Na casa da executiva do Carrefour, Luciene Petroni Castro Neves, foram encontrados computadores, celulares, planilhas de controle tributário e dólares.
Quem eram os principais alvos? Parte dos materiais apreendidos será usada para rastrear fluxos financeiros e movimentações em criptomoedas.
O que dizem os citados?
O Carrefour afirmou que abriu investigação interna, está à disposição do MP e reforçou que não tolera práticas contrárias às suas políticas de integridade.
A defesa de Luciene Petroni Castro Neves não foi localizada. A defesa de Fernando Alves dos Santos não se manifestou.
A Sefaz-SP disse colaborar com todas as investigações e que atua rigorosamente no combate a fraudes, sonegação e lavagem de dinheiro, em parceria com o CIRA-SP.
Quais são os próximos passos?
O MP agora analisa todo o material recolhido para mapear fluxos de propina, identificar novas empresas beneficiadas e cruzar informações encontradas em celulares, planilhas e sistemas internos.
A investigação deve avançar sobre a cadeia hierárquica dentro da Sefaz-SP, já que os alvos incluem agentes desde a base até coordenações e delegacias regionais.
A Secretaria da Fazenda informa que possui 33 processos administrativos internos em andamento e que eventuais servidores envolvidos podem ser demitidos. A investigação tende a evoluir para novas fases, assim como ocorreu na Operação Ícaro.
