MP-SP ajuíza ação contra ex-prefeito de Mongaguá por improbidade e prejuízo de R$ 6,1 mi

  • 03/11/2025
(Foto: Reprodução)
MP quer bloquear bens de ex-prefeito de Mongaguá, Márcio Cabeça, por omissão em contrato de transporte Reprodução/Redes Sociais O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra Márcio Melo Gomes, conhecido como Márcio Cabeça, ex-prefeito de Mongaguá (SP). A Promotoria aponta omissão dolosa (intencional) na gestão do contrato de concessão do transporte municipal, firmado com a empresa Ação Transportes e Turismo Ltda. O MP pede o ressarcimento de R$ 6,1 milhões aos cofres públicos e outras sanções contra o ex-prefeito. O valor, segundo a promotoria, é o mesmo do dano causado ao município. O caso tramita na 2ª Vara Judicial da Comarca de Mongaguá. O processo se refere ao período entre 2019 e 2021, durante o mandato de Cabeça. Segundo o MP, ele teria deixado de aplicar reajustes tarifários obrigatórios e falhado na fiscalização do contrato com a empresa. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. “A omissão do ex-gestor em promover os reajustes contratuais, mesmo ciente do desequilíbrio econômico-financeiro que se instalava desde o início da execução do contrato, configura, em tese, ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário”, apontou o promotor de Justiça Rafael Viana de Oliveira Vidal. Em nota, o ex-prefeito disse que a denúncia ao MP-SP partiu da atual gestão da prefeitura e, segundo ele, tem cunho político. "Ainda não fui intimado de nada, mas tenho certeza que a meritíssima juíza vai analisar o procedimento e acabará decidindo a nosso favor". Cabeça ressaltou que a gestão dele olhou pelo morador e trabalhador, que depende do transporte público, e por isso trabalho para manter o valor da tarifa do ônibus sem aplicar aumento. Laudo pericial O prejuízo foi apurado por meio de laudo pericial judicial, que identificou déficit de R$ 6.107.295,80 entre fevereiro de 2019 e fevereiro de 2021. O valor corresponde ao impacto financeiro causado pela ausência de reajustes e pela omissão na gestão do contrato, segundo o MP. A promotoria sustentou que a conduta do ex-prefeito comprometeu o equilíbrio contratual e colocou em risco a continuidade de um serviço público essencial. O órgão afirma que houve violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência previstos na Constituição. Pedidos da promotoria incluem: Ressarcimento integral do dano Suspensão dos direitos políticos por até 12 anos Multa civil equivalente ao prejuízo apurado Proibição de contratar com o poder público Indisponibilidade de bens como medida cautelar O MP argumenta que o bloqueio de bens é necessário para garantir o ressarcimento do suposto dano ao erário. O pedido, segundo o órgão, é proporcional e visa apenas assegurar a restituição do valor apurado, sem incidir sobre bens de origem lícita que excedam esse montante. Posicionamentos O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Mongaguá e a Ação Transportes e Turismo Ltda, mas não teve resposta até a última atualização desta reportagem. Valor da passagem aumenta em Mongaguá Tarifa de ônibus sobe para R$ 4,30 em Mongaguá

FONTE: https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2025/11/03/mp-sp-ajuiza-acao-contra-ex-prefeito-de-mongagua-por-improbidade-e-prejuizo-de-r-61-mi.ghtml


#Compartilhe

Aplicativos


Locutor no Ar

Top 10

top1
1. SAUDADE

JEAN TASSY

top2
2. NOTA 5 ...

FELISHIA

top3
3. TUDO E POSSIVEL ...

CARLAO GUERREIRO DA LESTE E DJ.BIBI..

top4
4. SAI DA BOTA ....

DOW RAIZ ,SOMBRA ,SANDRAO RZO,TIO FRESH

top5
5. SONHEI ...

JEAN TASSY

top6
6. vacilao

HELOISA LUCAS

top7
7. STOP,LOOK LISTEN TO YOU HEART

MICHAEL MCDONALD E TONI BRAXTON

top8
8. A CAMINHADA

CRIS SNJ

top9
9. " LIGACOES "

MERIKI

top10
10. " melhor som "

C!BELLE


Anunciantes