MP recorre ao STJ para que prefeito de São Bernardo volte a ser afastado do cargo: 'risco de destruição de provas'
04/11/2025
(Foto: Reprodução) O prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), e o procurador-geral do estado de SP, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.
Montagem/g1/Reprodução/PMSBC e MP-SP
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, para que a Corte revise o habeas corpus em favor do prefeito de São Bernardo – Marcelo Lima (Podemos) e decrete novamente o afastamento dele do cargo.
Lima foi afastado por um ano da cadeira de prefeito em 14 de agosto, após a realização da chamada "Operação Estafeta", da Polícia Federal (PF), que desmontou uma quadrilha que desviava recursos de contratos do município em favor de políticos e autoridades de cidade.
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O afastamento decretado pelo Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) foi derrubado pelo habeas corpus do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da 5ª Turma do STJ, no último dia 10 de outubro. Nele, o ministro entendeu que o afastamento por um ano do cargo de prefeito é uma "medida que já não se mostra necessária nem proporcional, diante do esgotamento das diligências investigativas” da PF no caso.
Ao recorrer do caso na última sexta-feira (31), o procurador-geral do estado de SP - Paulo Sérgio de Oliveira e Costa – afirma que “a posição hierárquica e o poder político do paciente [Marcelo Lima] representam risco iminente de que influencie testemunhas, destrua provas, orquestre versões inverídicas e crie álibis falsos”.
STJ derruba afastamento e determina retorno de Marcelo Lima à Prefeitura de São Bernardo do Campo
“Conforme a denúncia formulada por este Ministério Público, que o paciente, ao lado de outros nove indivíduos até aqui identificados, fizeram parte de organização criminosa atuante desde 2022 até, pelo menos, julho de 2025. (...) A gravidade concreta e o alcance do esquema criminoso desvendado são alarmantes, justificando a imposição da medida cautelar para garantia da ordem pública”, escreveu.
Paulo Sérgio de Oliveira e Costa também argumentou que o próprio STJ já tem jurisprudência definida na corte para crimes cometidos por prefeitos, que “tem permitido o afastamento das funções em hipóteses nas quais a diferença entre o período de cometimento dos crimes e a data das operações policiais foram até mesmo bem mais largas” que o atual definido pelo TJ-SP.
O representante máximo do MP-SP também argumentou que o principal operador do esquema – ex-servidor da Alesp Paulo Iran Paulino Costa – continua foragido da Justiça.
Segundo a PF, Paulo Iran coordenava o desvio de recursos públicos da prefeitura, controlava o fluxo da propina e pagava diversas despesas pessoais do prefeito e da família dele.
“A posição hierárquica e o poder político do paciente [prefeito] representam risco iminente de que influencie testemunhas, destrua provas, orquestre versões inverídicas e crie álibis falsos. O uso de telefones clandestinos e a configuração de mensagens temporárias já demonstraram a preocupação dos agora acusados em ocultar suas ações”, afirmou.
“A investigação revelou uma engrenagem sofisticada de lavagem de dinheiro e desvios de recursos públicos. A movimentação de valores em espécie de enorme volume (mais de R$ 12 milhões em uma residência), a prática de depósitos fracionados e a conversão para moeda estrangeira são manobras que visam ocultar a origem ilícita e reintegrar o dinheiro no sistema financeiro, comprometendo a ordem econômica e a livre concorrência”, declarou Oliveira e Costa.
Paulo Iran Paulino Costa é acusado pela PF de ser operador do esquema de corrupção que afastou o prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), do cargo no mês passado.
Montagem/g1/Reprodução/TV Globo/Câmara dos Deputados
No documento protocolado no STJ, o procurador-geral também aponta que o esquema desbaratado pelo PF apurou que uma rede que “envolve diversas empresas que ainda possuem vultosos contratos milionários com a Prefeitura de São Bernardo do Campo e a Fundação ABC, englobando desde serviços de engenharia, com contratos entre 2018 e 2025 totalizando cerca de R$ 41 milhões em desvios
“[Desses R$ 41 milhões, R$ 36,4 milhões apenas com São Bernardo do Campo, até medicamentos, que recebeu aproximadamente R$ 130 milhões em 2024 em contratos com municípios paulistas, informática, com R$ 5,3 milhões em 2025 e prorrogação de contrato de R$ 4,5 milhões, e limpeza urbana, com pagamentos de cerca de R$ 174 milhões em 2025. Tudo isso, agora, de volta ao controle direto do ora paciente, reinstalado nas funções de Prefeito”, declarou.
Em nota, a defesa de Marcelo Lima disse que o prefeito não comenta sobre iniciativas do MP, apenas respeita a instituição e suas atribuições.
Afastamento do prefeito
Prefeito de São Bernardo é afastado do cargo após operação da PF sobre esquema de corrupçã
Marcelo Lima é investigado em um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na prefeitura. Um empresário e um servidor foram presos na ocasião e Marcelo Lima teve que colocar tornozeleira eletrônica de monitoramento.
A investigação começou após a polícia encontrar cerca de R$ 14 milhões (considerando uma parte em dólar) na casa do servidor Paulo Iran, apontado como o operador financeiro do prefeito.
Segundo a PF, há indícios de corrupção e pagamento de propina em contratos com empresas nas áreas de obras, saúde e manutenção. Cerca de R$ 1,9 milhão em dinheiro vivo foi apreendido durante as diligências da 'Operação Estafeta'.
A polícia chegou a requerer a prisão de Lima, mas a Justiça negou o pedido. No entanto, o TJ-SP determinou o afastamento dele do cargo e o uso de tornozeleira eletrônica, que foi colocada logo após as buscas na casa dele. Ele também foi proibido de sair de casa à noite e nos finais de semanas, de ter contato com os demais investigados e de sair da cidade sem autorização judicial.
A tornozeleira eletrônica foi removida em 16 de setembro, em decisão do próprio desembargador que mandou colocar o acessório do prefeito afastado.
Com o afastamento do prefeito, quem assumiu o comando da cidade é a vice-prefeita, Jessica Cormick, do Avante. Aos 38 anos, ela é sargento da Polícia Militar e está no seu primeiro cargo público eletivo.
Apreensão de R$ 14 milhões
Dinheiro apreendido pela PF nesta quinta-feira (14), em endereços ligados a empresários e servidores que participavam do esquema de corrupção em São Bernardo do Campo (SP).
Montagem/g1/Reprodução/TV Globo
De acordo com a PF, o dinheiro foi encontrado por acaso na casa de Paulo Iran. A PF estava num prédio no dia 7 de julho para prender outro alvo e abordou Paulo Iran, que era auxiliar legislativo da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Os policiais encontraram R$ 583,3 mil no carro dele. Depois, numa sala no mesmo prédio, apreenderam R$ 12.278.920,00 e US$ 156.964,00. A reportagem tenta localizar a defesa dele.
Na época, ele não chegou a ser preso, mas os agentes se debruçaram na análise do celular dele e descobriram uma relação muito próxima e direta com o prefeito da cidade.
Segundo a polícia, o servidor pagava contas do prefeito, da esposa e da filha dele.
Dinheiro apreendido pela Polícia Federal com servidor da Alesp no dia 7 de julho
Divulgação/PF
Paulo Iran atuava como assessor do deputado Rodrigo Moares (PL), que informou, em nota, que exonerou o servidor do cargo.
Na época da Operação Estafeta, a PF cumpriu 20 mandados de busca e apreensão e medidas de quebra de sigilos bancário e fiscal nas cidades de São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Mauá e Diadema.
