MP quer que herdeiros de vice-prefeita morta respondam por possível ressarcimento de R$ 30 mil
26/10/2026
(Foto: Reprodução) Juliana Maria Teixeira da Costa, vice-prefeita de Ribeira (SP), foi denunciada por usar R$ 41,2 mil de verba pública para pagar 'casamento espiritual'
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O Ministério Público de São Paulo (MP) pediu que os herdeiros de Juliana Maria Teixeira da Costa, ex-secretária de Saúde e vice-prefeita de Ribeira (SP), que morreu em um acidente de carro, respondam por um possível ressarcimento de R$ 30 mil aos cofres públicos.
Juliana e o prefeito da cidade, Ari do Carmo (PSD), são réus em um processo por improbidade administrativa. O Ministério Público (MP) pediu que eles sejam condenados a restituir em cerca de R$ 30 mil os cofres públicos por uma contratação irregular.
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Segundo o órgão, Juliana manteve um contrato com uma servidora, à época com 17 anos, que seria filha do antigo secretário municipal. Ao MP, a jovem disse que não possuía nenhuma capacitação técnica e atuava como auxiliar de informática a pedido do pai.
Após a morte de Juliana, a defesa pediu a suspensão do processo em relação a ela e a extinção dos pedidos de aplicação de sanções por improbidade administrativa e de ressarcimento em embargos de declaração.
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As advogadas também pediram que os atos processuais não afetassem o espólio ou os herdeiros antes da regularização processual. Segundo a defesa, o ressarcimento já havia sido assumido pelo ex-secretário em um acordo de não persecução cível.
O MP, porém, destacou que o possível acordo não comprova que o prejuízo foi integralmente pago. O órgão defende que o processo seja suspenso em relação à Juliana, mas que o espólio ou os herdeiros sejam chamados à ação.
O órgão sustenta que é necessário verificar os valores efetivamente quitados antes de concluir que não há mais quantias a ressarcir. Por conta disso, o promotor Renato Chinali Canarim pediu o acolhimento parcial dos embargos apresentados pela defesa.
A Justiça ainda deverá analisar os embargos de declaração e decidir sobre os pedidos apresentados pelas partes. A ação de improbidade também envolve o prefeito Ari do Carmo, e a instrução do processo deve prosseguir em relação aos demais envolvidos.
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