MP diz que prefeitura do interior de SP queria gastar R$ 685 mil em festa mesmo com dívida milionária: 'Irresponsabilidade fiscal'
04/12/2025
(Foto: Reprodução) Após liminar de urgência, Guapiara cancela 1ª edição da Expo Agro
A primeira edição da Expo Agro de Guapiara (SP), que ocorreria entre esta sexta-feira (5) e domingo (7), foi cancelada a pedido da Justiça. Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), o município acumula dívidas de aproximadamente R$ 35 milhões.
Ao g1, o MPSP afirma que a festa, que custaria R$ 685 mil e contaria com atrações conhecidas na música sertaneja, como as duplas Bruno & Barretto e Humberto & Ronaldo, seria custeada totalmente com recursos públicos.
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Além disso, o município já é réu em processos envolvendo trabalhadores de festas anteriores que não receberam o pagamento. Em setembro de 2024, a empresa que representa o cantor Luan Pereira processou a Prefeitura de Guapiara alegando que o artista não recebeu o pagamento pelo show feito na Festa do Peão da cidade.
A liminar apresentada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na terça-feira (2), prevê uma multa diária de R$ 200 mil para cada dia de evento e cada réu. A medida também impede que a gestão faça qualquer outro pagamento relacionado à montagem, sob pena de R$ 50 mil para cada descumprimento.
Conforme o MP, outra ação civil pública foi protocolada pedindo o afastamento cautelar do prefeito de Guapiara, José Matheus Rodolfo de Freitas (PP). O relatório do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) aponta que há desequilíbrios de contas, se levada a Lei de Responsabilidade Fiscal como parâmetro (confira a nota na íntegra ao final da reportagem).
"Segundo o relatório de alertas emitido, foram identificados desequilíbrios de contas, com ausência de aplicação do mínimo na área da saúde e ensino entre janeiro e abril de 2025", aponta.
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Nas redes sociais, o prefeito alega que a denúncia relacionada ao evento foi feita por opositores de seu mandato, com interesse de "atrapalhar a gestão".
"Vale ressaltar, para conhecimento público, que tal ação se deu por denúncia de opositores, com nítido viés político e com interesse exclusivo de atrapalhar os trabalhos da atual gestão. Urge salientar à população que a denúncia é totalmente infundada e ilatória, uma vez que apresentou ao Judiciário uma situação não condizente", diz a nota.
O ministério ainda ressalta que o município possui uma "notória incapacidade financeira" de arcar com os custos da Expo Agro. Do valor completo da dívida, R$ 3 milhões são relacionados à área da saúde, envolvendo rescisões de convênios, parcelamentos de valores e reclamações trabalhistas.
"O ponto fundamental é que a Fazenda Pública de Guapiara está às mínguas. O objetivo da ação civil pública é demonstrar a absoluta impropriedade da realização da festa, a ser celebrada em local que não conta com a estrutura adequada", afirma a promotoria.
Conforme apurado pela TV TEM, o processo tramita em segredo de justiça. O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Guapiara para outros esclarecimentos, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Prefeitura de Guapiara possui dívidas de R$ 35 milhões
Leonardo Vieira/TV TEM
Confira a nota do MPSP na íntegra
"Trata-se de uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA com pedido de OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, em face do MUNICÍPIO DE GUAPIARA e de seu atual prefeito JOSÉ MATHEUS RODOLFO FREITAS.
O objetivo do pedido é demonstrar a absoluta impropriedade da realização da festa “1º EXPOAGRO GUAPIARA 2025”, custeada integralmente com recursos públicos e a ser celebrada em local que não conta com a estrutura adequada (argumento secundário).
A petição do MPSP aponta, naquilo que mais importa, a notória a ausência de capacidade financeira do município de Guapiara para arcar com o evento.
Registro, vale dizer, que o MPSP não é contrário ao direito ao lazer ou à promoção da cultura, contudo, diante do descalabro com as contas, era necessária nossa intervenção do MPSP em defesa de interesses públicos mais relevantes. A propósito, ajuizamos outra demanda, a ACP autuada sob o n. 1500663-20.2025.8.26.0123, da 2ª Vara Judicial, com pedido de afastamento cautelar do prefeito.
A festa está marcada para acontecer entre os dias 05 e 07 de dezembro de 2025, e contará com shows de Bruno & Barretto, Humberto & Ronaldo e Jirayauai, com entrada gratuita, mediante a doação de 1 kg de alimento não perecível, além da venda de “passaportes para camarotes”, no valor de R$ 250,00 (camarote para 10 pessoas), e R$ 150,00 (entrada avulsa).[1]
O município, para realizar a festa, assumiria a despesa de aproximadamente R$ 685.000,00 somente para contratar artistas, além da previsão de despesas adicionais com alimentação, hotel para os integrantes da equipe, traslado, abastecimento de camarins etc.
O ponto fundamental é que Fazenda Pública de Guapiara está às minguas.
Na área da saúde, por exemplo, a Prefeitura assumiu dívida milionária de quase 3 milhões de reais, fruto de rescisões de convênios, parcelamento de valores devidos a funcionários do instituto, além da existência de reclamações trabalhistas oriundas da rescisão.
O município também é réu em processos movidos por prestadores de serviço de festas anteriores, devido à falta de pagamento.
O município possui, ainda, dívida consolidada de aproximadamente R$ 13 milhões de reais em precatórios somente junto ao TRT da 15ª Região
Está, também, em débito com o INSS, fruto de atraso no recolhimento de quotas patronais e dos segurados, na cifra de cerca de R$ 18 milhões.
Consulta ao portal do TCE aponta que, somente no exercício de 2024, o município empenhou mais de R$ 2 milhões para quitar dívida junto ao INSS, comprometendo, inclusive, o FUNDO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO, responsável pelo recebimento de repasses financeiros de outras esferas de governo
E, segundo relatórios de alertas emitidos pelo TECSP, foi identificado desequilíbrio das contas à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, com ausência de aplicação do mínimo constitucional na área da saúde e ensino, entre janeiro e abril de 2025.
A cidade conta com apenas 37,61% de esgotamento sanitário por rede geral, rede pluvial ou fossa ligada à rede, estando nas últimas posições do Estado de São Paulo (posição 633 de 645), conforme apontado também pelo IBGE[2].
Em resumo, para o MPSP, a realização da festa neste momento é inconcebível e atenta contra os princípios básicos de gestão de recursos públicos.
Finalmente, além da irresponsabilidade fiscal, chamamos a atenção para a inviabilidade de realização do evento por ausência de AVCB", finaliza a nota.
Ressarcimento de ingressos
Nas redes sociais, a Prefeitura de Guapiara publicou um informativo relacionado ao ressarcimento de ingressos às pessoas que compraram o setor camarote. Os interessados devem entrar em contato por meio dos telefones (15) 99759-9822 ou (15) 99811-1697.
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