MP acusa prefeito de Charqueada de usar da máquina pública para perseguir morador da cidade
23/02/2026
(Foto: Reprodução) Rodrigo Arruda, prefeito de Charqueada (SP)
Reprodução/Redes Sociais Rodrigo Arruda
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com ação de Improbidade Administrativa contra o Prefeito de Charqueada (SP), Rodrigo de Arruda (PSD).
O MP acusa o chefe do Executivo usar a máquina pública para retaliação pessoal e perseguição a um morador da cidade, que teria entrado em disputa por imóvel de interesse da irmã do prefeito em um leilão judicial.
No inquérito civil, o MP pede a condenação do prefeito por atos que atentam contra os princípios da administração pública e causam prejuízo aos cofres públicos.
Disputa por imóvel
Sede da Prefeitura de Charqueada
Alinne Schmidt
O promotor de Justiça do MP-SP, Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, afirmou que o conflito começou quando a irmã do prefeito tentou arrematar um imóvel em um leilão judicial.
Mas o negócio foi desfeito por uma decisão da Justiça após a intervenção do morador. Quatro dias depois do leilão, o prefeito assinou um decreto para desapropriar o mesmo imóvel para fins de "abrigo institucional”.
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Com isso, o MP-SP requisitou à Prefeitura o processo administrativo de desapropriação, com os estudos que justificassem a escolha do imóvel específico para a criação do “abrigo institucional”, mas a prefeitura não enviou o documento.
"Não houve qualquer instrução formal, estudos, análises, pareceres técnicos ou reuniões que fundamentassem a edição do decreto e a opção pelo imóvel em exame. A alegação do Município, de que aquele imóvel deveria ser desapropriado para a implantação de um abrigo institucional, era desprovida de qualquer lastro documental ou procedimental prévio", escreveu o promotor do MP-SP, Luciano Coutinho.
Após a instalação da investigação do MP, a prefeitura de Charqueada retirou o processo de desapropriação do imóvel.
No entanto, o prefeito de Charqueada interditou uma propriedade rural do morador, afirmou o MP. Além disso, passou a persegui-lo com multas de trânsito e fiscalizações tributárias.
No processo contra o prefeito, o promotor descreveu a ação de Rodrigo de Arruda como grave atentado à administração pública.
"A instrumentalização da máquina pública para fins de vingança e retaliação pessoal... configura um grave atentado aos princípios que regem a Administração Pública", escreveu o promotor do MP-SP, Luciano Coutinho.
O que pede o MP
Promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho
MP-SP
O MP pediu:
a perda do cargo de prefeito;
suspensão dos direitos políticos por oito anos;
pagamento de multa civil (o valor do dano somado a 10 vezes o seu salário);
proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo mesmo período.
O que diz o Prefeito de Charqueada?
Rodrigo Arruda, prefeito de Charqueada (SP)
Reprodução/Redes Sociais
Rodrigo de Arruda informou ao g1 que soube da denúncia do MP-SP e aguarda notificação formal.
""No momento oportuno, será apresentada a defesa técnica, que demonstrará a total lisura de seus atos e sua inocência, confiando plenamente na justiça e na consequente improcedência da ação", disse.
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