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Marília declara Aeroclube patrimônio cultural em meio a disputa judicial com concessionária do aeroporto

  • 17/12/2025
(Foto: Reprodução)
Aeroclube de Marília Maycon Oliveira/TV TEM A Prefeitura de Marília (SP) sancionou uma lei que declara o Aeroclube da cidade como patrimônio cultural do município. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16). A determinação ocorre após uma disputa judicial entre o Aeroclube e a Rede VOA, concessionária responsável pela administração do Aeroporto de Marília. A empresa reivindicava a área atualmente utilizada pela entidade para a ampliação do terminal de passageiros. Com a nova medida, fica revogada a Lei nº 9.233/2025, aprovada em 2025, que havia determinado o tombamento do prédio ocupado pela entidade. 📲 Participe do canal do g1 Bauru e Marília no WhatsApp O texto reconhece ainda o Aeroclube como associação civil sem fins lucrativos de utilidade pública municipal, destacando seu valor histórico, educacional e social, assim como a importância para o desenvolvimento da aviação local e nacional. Além disso, a medida autoriza a criação de um Programa de Valorização do Aeroclube de Marília, com o objetivo de fornecer e fomentar ações culturais e turísticas com possibilidade de financiamentos municipais, federais ou estaduais. Aeroporto de Marília (SP) Romeu Neto / TV TEM Disputas judiciais O conflito começou após o fim do contrato firmado em 2004 entre o Aeroclube e o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), antigo gestor do aeroporto. O acordo previa a utilização gratuita do espaço por dez anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. O prazo se encerrou em maio de 2024. Concessionária tenta derrubar na Justiça tombamento de área do aeroporto de Marília Com a concessão do aeroporto à Rede VOA, em 2024, a empresa passou a alegar que o Aeroclube seguia ocupando a área sem pagamento de aluguel. O caso foi levado à Justiça, que determinou a reintegração de posse do espaço à concessionária. Na decisão, o juiz reconheceu a relevância histórica do Aeroclube para a formação de pilotos no país, mas afirmou não haver base legal para a ocupação gratuita do imóvel. Antes disso, a prefeitura já havia destinado uma área lateral ao aeroporto para a construção da futura sede do Aeroclube. A proposta surgiu como alternativa diante do impasse envolvendo a permanência da entidade no local atual. Impasse sobre área do aeroporto de Marília tem acordo após decisão judicial Claudia Farias/TV TEM Em outubro de 2025, após meses de negociações, representantes da prefeitura, da Rede VOA e do Aeroclube chegaram a um acordo. No acordo, ficou definido que a concessionária retomará as obras de melhorias no aeroporto, que estavam suspensas, enquanto o município irá doar uma área anexa para a construção da nova sede do Aeroclube. A previsão é que o novo espaço seja construído no início de 2026. Veja mais notícias da região no g1 Bauru e Marília VÍDEOS: assista às reportagens da região

FONTE: https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2025/12/17/marilia-declara-aeroclube-patrimonio-cultural-em-meio-a-disputa-judicial-com-concessionaria-do-aeroporto.ghtml


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