Justiça suspende multa aplicada pela Prefeitura de SP contra Uber por moto por app
10/02/2026
(Foto: Reprodução) Motorista da Uber Moto e o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que é contra o serviço na capital paulista.
Montagem/g1/Reprodução/Redes Sociais
A Justiça suspendeu a cobrança de uma multa imposta pela Prefeitura de São Paulo contra a Uber por ter oferecido transporte de moto por aplicativo em janeiro de 2025.
A penalidade de R$ 500 mil foi aplicada pela gestão Ricardo Nunes (MDB) por desrespeito ao decreto municipal que proibia o serviço na cidade. Em setembro passado, a norma foi considerada inconstitucional na 2ª instância.
Ao conceder a liminar, em decisão desta segunda-feira (9), o juiz Antônio Augusto Galvão de França, da 4ª Vara de Fazenda Pública da capital, considerou que "não é possível subsistir a multa aplicada com base em norma inconstitucional".
A decisão é mais uma derrota da gestão Nunes na queda de braço com empresas de aplicativo. Procurada, a prefeitura disse que a Procuradoria Geral do Município ainda não foi notificada e que, assim que for intimada, analisará as alegações e qual recurso será apresentado à Justiça.
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Disputa judicial
A prefeitura regulamentou a modalidade de transporte por moto em dezembro passado, após determinação judicial que considerou a proibição ilegal.
As regras, no entanto, foram questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional de Serviços (CNS), alegando "proibição disfarçada de regulamentação".
Em janeiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de alguns trechos da regulamentação. O magistrado definiu que a prefeitura não pode exigir que os veículos da categoria tenham placa vermelha nem equiparar o serviço a mototáxi (que exige licença municipal).
Moraes também determinou que as empresas poderão iniciar suas atividades mesmo sem o credenciamento confirmado caso a prefeitura não cumpra o prazo de 60 dias para analisar as solicitações das operadoras.
As plataformas Uber e 99 ainda não retomaram o serviço de moto por aplicativo na cidade de São Paulo.
