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Justiça revoga liminar e suspende rescisão de contrato de creches em Mogi das Cruzes

  • 20/01/2026
(Foto: Reprodução)
Justiça revoga liminar que rescindia contrato de associação beneficente em Mogi das Cruzes O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo revogou a liminar que rescindiu o contrato de administração de três creches de Mogi das Cruzes da Associação Beneficente Doce Lar. A decisão foi divulgada na sexta-feira (16). De acordo com o novo documento, a suspensão que teria sido aplicada pela Prefeitura foi suspensa em duas unidades, na II e III, até uma nova decisão da Justiça. A partir deste ano, as três unidades mantidas pela associação, localizadas no Jardim Margarida, Oropó e Vila Brasileira, passariam a ser administradas diretamente pela municipalidade. De acordo com a administração municipal, já foram adotadas todas as providências jurídicas cabíveis em relação à decisão e aguarda uma decisão para a retomada dos três equipamentos públicos (confira nota completa abaixo). Segundo a Associação Beneficente Doce Lar, a associação mantém suas atividades, reafirmando seu compromisso com a transparência, a legalidade e o cumprimento das determinações da Justiça (confira nota completa abaixo). O que diz a Prefeitura de Mogi das Cruzes Por meio de nota, a Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que: "A Prefeitura de Mogi das Cruzes informa que o atendimento das crianças matriculadas nas três unidades escolares está assegurado e será feito de acordo com o calendário escolar. A transição da administração já teve início e está sendo feita de forma planejada e segura. Estão sendo adotadas todas as medidas necessárias para garantir o acolhimento das crianças na volta às aulas, bem como apoio aos funcionários das unidades. Todas as ações tomadas pela Procuradoria Geral do Município de Mogi das Cruzes em relação à Associação Beneficente Doce Lar tiveram como base a conclusão de sindicância, aberta em 2023 e encerrada em agosto de 2025, para apurar denúncias sobre condutas que não compactuam com a lei que rege o sistema de entidades subvencionadas da Secretaria Municipal de Educação. A Prefeitura informa que foi notificada da decisão proferida em sede de agravo de instrumento interposto Associação Beneficente Doce Lar, nos autos do processo nº 2002056-64.2026.8.26.0000. A decisão se refere a uma medida judicial que foi indeferida em primeira instância, assim como outra medida anterior ajuizada pela entidade, que também foi julgada improcedente, o que demonstra o reconhecimento da legalidade dos atos administrativos praticados pelo Município. Informamos que já foram adotadas todas as providências jurídicas cabíveis em relação ao agravo, aguardando-se decisão favorável em breve, bem como a efetiva retomada dos três equipamentos públicos, que serão administrados pela Prefeitura de Mogi das Cruzes." O que diz a Associação Beneficente Doce Lar Por meio de nota, a Associação Beneficente Doce Lar informou que: "A Associação Beneficente Doce Lar informa que o Tribunal de Justiça de São Paulo analisou medidas importantes relacionadas aos Termos de Colaboração das Unidades I, II e III. Em decisão de 15 de janeiro de 2026, o Tribunal determinou a manutenção da situação atual das Unidades II e III, ao suspender os efeitos do ato da Prefeitura que rescindiu e não renovou os respectivos Termos de Colaboração, até nova decisão da Justiça. Na prática, essa decisão evita impactos imediatos no atendimento educacional, protegendo as crianças atendidas e os colaboradores envolvidos. Em relação à Unidade I, decisão de 16 de janeiro de 2026 esclareceu que o recurso em andamento possui efeito suspensivo, razão pela qual não há alterações no momento, permanecendo a situação vigente até que o Tribunal se manifeste novamente. A Associação informa que a Prefeitura de Mogi das Cruzes já foi oficialmente comunicada sobre todas as decisões judiciais. Enquanto o processo segue em análise pelo Judiciário, a Doce Lar mantém suas atividades, reafirmando seu compromisso com a transparência, a legalidade e o cumprimento das determinações da Justiça." Crechê adminstrada pela Associação Beneficente Doce Lar teve licença revogada Reprodução / TV Diário Assista a mais notícias sobre o Alto Tietê

FONTE: https://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/2026/01/20/justica-revoga-liminar-e-suspende-rescisao-de-contrato-de-creches-em-mogi-das-cruzes.ghtml


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