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Justiça nega pedido da Prefeitura de Santos para retomar terreno ocupado por associação esportiva

  • 06/11/2025
(Foto: Reprodução)
Área de 5 mil metros quadrados é ocupada pela Associação Beneficente Osvaldo De Rosis (Abor) Alexsander Ferraz/A Tribuna Jornal A Justiça de Santos, no litoral de São Paulo, negou o pedido liminar da prefeitura para retomar um terreno de 5 mil m² na Ponta da Praia. A área, cedida à Associação Beneficente Osvaldo De Rosis (Abor) até 2028, segue ocupada pela entidade, que atua no local há 25 anos com projetos esportivos. A prefeitura revogou o decreto de cessão em 11 de outubro, alegando que o espaço será usado para a construção da 11ª Vila Criativa do município. A administração solicitou que a Abor desocupasse o terreno, na Praça 1º de maio, até o dia 28 do mesmo mês. Como a associação manteve suas atividades no local, amparada pela permissão ainda vigente, a prefeitura acionou a Justiça pedindo reintegração de posse. O juiz André Luis Miguel Carneiro negou o pedido liminar na quarta-feira (5), mantendo válida a cessão original. Sobre a decisão, a prefeitura ressaltou que não perdeu a ação e que o processo seguirá em andamento.” (veja mais abaixo). ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. O magistrado destacou que a simples revogação do decreto não dispensa a necessidade de notificação formal à entidade. Ele também reconheceu que o termo foi firmado mediante autorização e licitação, e que a quebra ocorreu de forma unilateral. Segundo o juiz, não há comprovação de descumprimento das obrigações assumidas pela Abor. Veja os vídeos que estão em alta no g1 A associação celebrou a decisão e disse que recebe com serenidade a negativa judicial. “A sensação é de que o bom senso sempre prevalece e tendo o Judiciário reconhecido que não se pode atropelar direitos, ignorar a lei e desconsiderar o trabalho sério e comprometido que a entidade desenvolve há mais de 25 anos em prol da população”, diz trecho do comunicado. Em nota, a Abor afirmou que a tentativa de retirada, sem diálogo e sem respeito aos procedimentos legais, “representou uma afronta não apenas à entidade, mas também à comunidade que dela se beneficia diariamente”. A associação acrescentou que é alvo de uma perseguição política injustificável por parte da prefeitura. “Não se trata de uma simples ato administrativo, mas de uma iniciativa que transforma o cidadão santista em vítima colateral de uma guerra política conduzida pelo próprio governo”, disse. Por fim, o Instituto declarou que “seguirá firme na missão de servir a cidade de Santos com ética, responsabilidade e dedicação”. Em nota, a Prefeitura de Santos informou que o indeferimento do pedido de liminar estabelece que o processo judicial seguirá o seu rito normal, com a citação da entidade para que responda a ação. "Importante ressaltar que não se trata de negativa definitiva de retomada da área pública pela administração municipal, devendo a ação judicial seguir sua tramitação ordinária". Área de 5 mil metros quadrados é ocupada pela Associação Beneficente Osvaldo De Rosis (Abor) Alexsander Ferraz/A Tribuna Jornal VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos

FONTE: https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2025/11/06/justica-nega-pedido-da-prefeitura-de-santos-para-retomar-terreno-ocupado-por-associacao-esportiva.ghtml


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