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Justiça manda governo recuperar quartel histórico em ruínas no Centro de SP

  • 16/01/2026
Justiça determina prazos para que o governo do estado recupere o Quartel Tabatinguera, prédio histórico tombado que está em ruínas no centro da capital A Justiça de São Paulo determinou que o governo do estado inicie a recuperação do prédio do Quartel Tabatinguera, no Centro da capital. O imóvel é um patrimônio público e histórico tombado desde 1981, mas está em estado avançado de degradação. O antigo quartel, construção do século 18, fica ao lado da estação Dom Pedro II do Metrô, no Glicério. Parte das paredes cedeu, e o material está espalhado pela calçada. No interior, o espaço, que pertence à Polícia Militar, é usado como depósito de viaturas. A fachada apresenta janelas destruídas, cobertas parcialmente por lonas. Em 2023, um muro foi erguido para impedir a entrada de pessoas, mas o abandono aumentou a sensação de insegurança no entorno. A responsabilidade pela conservação do prédio é do governo do estado, que desde 1997 anuncia planos para ocupar o espaço, seja com um museu ou com um projeto de habitação popular. Nenhuma das propostas avançou. Em 2010, a Associação Preserva São Paulo entrou com uma ação judicial para cobrar uma solução. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu a favor da associação, mas a decisão não havia sido executada até agora. Na nova decisão, a Justiça determinou o início de obras emergenciais de manutenção, com uma série de exigências por se tratar de um bem tombado. O descumprimento das determinações pode gerar multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1 milhão. Na sentença, o juiz afirma que são necessárias medidas mais contundentes, já que o processo se arrasta há mais de sete anos sem avanços. O governo do estado terá 30 dias para apresentar um plano de vigilância e segurança do prédio; 60 dias para apresentar o plano de preservação da estrutura, com medidas, responsáveis técnicos e cronograma; 90 dias para recuperar elementos originais reaproveitáveis encontrados nos entulhos e instalar uma cobertura metálica provisória para proteger o bem arquitetônico. O prazo total para apresentação do projeto de recuperação é de seis meses. A Secretaria da Segurança Pública informou que a Polícia Militar realiza manutenções no local e busca alternativas para revitalizar o quartel. Já a Secretaria de Parcerias em Investimentos afirmou que o prédio está incluído em um projeto de parceria público-privada, mas não informou prazo.

FONTE: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/01/16/justica-manda-governo-recuperar-quartel-historico-em-ruinas-no-centro-de-sp.ghtml


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