Justiça determina medidas contra lançamento de esgoto sem tratamento em rios de Tietê
12/08/2026
(Foto: Reprodução) Unidade do Samae em Tietê (SP)
Reprodução/Google Street View
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) emitiu uma liminar exigindo que a Prefeitura de Tietê (SP) e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) façam todos os trabalhos necessários para evitar o lançamento de esgoto sem tratamento nas estações da cidade. A decisão saiu na segunda-feira (10).
Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), a Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente protocolou uma ação civil pública alegando que diversas fiscalizações da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e outros órgãos de saneamento apontaram um quadro de degradação ambiental, causada pelo lançamento de esgoto sem tratamento nas estações.
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As investigações começaram após supostas irregularidades do sistema de esgoto da cidade serem apontadas em um relatório da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ).
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Além disso, um inquérito civil reuniu autos de infração, relatórios de fiscalização, pareceres técnicos e inspeções que revelaram o sucateamento das estações de tratamento do município, com extravasamento em estações elevatórias e procedimentos fora dos padrões legais envolvendo a bacia do Rio Tietê.
Ainda conforme o MPSP, apesar de Tietê apresentar um alto índice de coleta de esgoto, a promotoria alega que a eficiência do tratamento é praticamente inexistente, devido aos problemas operacionais das unidades espalhadas pela cidade.
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Na petição, os promotores Marcelo Cassola e Carlos Henrique Camargo afirmam que "a sociedade está diante de falhas relacionadas à infraestrutura pública de esgotamento sanitário".
Junto à interrupção imediata do esgoto irregular, a liminar da Justiça também obriga a prefeitura e o Samae a executarem, de forma emergencial, todas as medidas operacionais e de manutenção necessárias para corrigir os problemas descritos.
Eles estão presentes em diversas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da cidade. Confira a lista de locais:
Central;
Bertola;
Terra Nova;
Bonanza;
Estações elevatórias com histórico de extravasamentos.
A longo prazo, o TJSP também determinou que a prefeitura e a autarquia apresentem, em até 60 dias, um plano de regularização e recuperação integral do sistema de esgoto. O documento deverá incluir um cronograma de obras, manutenção e adequações às normas técnicas e ambientais.
Além disso, segundo o MP, a Justiça determinou a implantação de monitoramento laboratorial permanente da qualidade do esgoto e dos rios que recebem os efluentes. Relatórios mensais deverão ser enviados ao Poder Judiciário e divulgados nos sites do Samae e da prefeitura até, pelo menos, agosto de 2027.
Em nota enviada à TV TEM, o Samae informou que parte dos apontamentos mencionados pelo MPSP já foram executados, enquanto outras estão em andamentos e algumas em fase de conclusão, alegando que as informações que embasaram a liminar não refletem, necessariamente, o cenário operacional atual do tratamento de esgoto em Tietê.
Além disso, a autarquia afirma que está atualizando e consolidando as informações técnicas de todo o sistema, com o objetivo de apresentar dados precisos sobre as condições atuais de funcionamento à população e à promotoria, adotando as providências necessárias para a melhoria do sistema.
A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) informou em nota que o trabalho de fiscalização é pautado por critérios técnicos-regulatórios e imagens captadas em campo que compõem o corpo do relatório e servem exclusivamente para ilustrar as constatações técnicas descritas por nossos analistas.
"Ao constatar a não conformidade, a Agência estabelece prazos para que o prestador solucione e apresente evidências acerca das medidas adotadas e sua efetividade. Todo esse processo visa a melhoria contínua dos serviços, compreendendo que o saneamento básico é um setor de alta complexidade, que frequentemente demanda obras estruturais de grande porte e investimentos robustos a médio e longo prazos", diz o comunicado.
Prefeitura de Tietê (SP)
Reprodução/TV TEM
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