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Justiça condena Prefeitura de Guarujá a pagar dívida de R$ 13 milhões de contrato investigado pelo MP

  • 02/12/2025
(Foto: Reprodução)
Prefeitura de Guarujá (SP) Alexsander Ferraz/AT O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, pague uma dívida de R$ 13 milhões a uma construtora responsável por serviços realizados no município. A administração, já condenada em 1ª instância, tentou suspender o pagamento enquanto o Ministério Público (MP) apura possível improbidade no contrato, mas o pedido foi rejeitado. A ação corresponde a quatro contratos entre a prefeitura e a empresa, firmados de 2003 a 2006. Cinco anos depois, a construtora entrou com uma ação na Justiça solicitando R$ 4 milhões pendentes. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. Em 2016, porém, um dos contratos passou a ser investigado pelo MP por suspeita de superfaturamento. Ele tratava de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, execução e manutenção de jardins, e serviços auxiliares. O contrato foi firmado inicialmente para realização dos serviços no Paço Municipal por três anos e foi prorrogado em três ocasiões. De acordo com o MP, o valor mensal do contrato original era de R$ 212,4 mil, e passou para R$ 700 mil após a prorrogação. A 2ª Vara Cível do Guarujá condenou a prefeitura, em 2018, ao pagamento de R$ 3,2 milhões dos contratos após perícias contábeis. O processo transitou em julgado - quando não há mais recurso - em 2024. Os valores atualizados totalizaram R$ 13 milhões. Veja os vídeos que estão em alta no g1 A prefeitura, porém, teve deferido pela Justiça um pedido de suspensão do pagamento até que a ação do MP fosse julgada definitivamente. Nela, o órgão pede a anulação de um dos contratos por improbidade administrativa. Por conta disso, a empresa requereu a execução do pagamento ao TJ-SP, vetando a suspensão concedida anteriormente, o que foi aceito no mês de novembro deste ano. O desembargador Leonel Costa considerou que o caso não atende aos requisitos para suspensão. “[A suspensão] apresenta natureza de tutela de urgência, fundada nos requisitos da probabilidade do direito da alegação e na causação de dano de difícil reparação. No caso, não estão preenchidos os requisitos para o deferimento da medida” À Justiça, prefeitura havia pontuado que o pagamento poderia gerar grande prejuízo aos cofres públicos. O município ainda destacou que, caso o contrato fosse anulado, teria que reaver os valores. Em nota, a Prefeitura de Guarujá informou que aguarda a apreciação do recurso, já apresentado no âmbito do processo. "Em caso de não provimento, os valores serão incorporados à lista de precatórios a serem saldados pelo município". O g1 solicitou um posicionamento da construtora, mas não teve retorno até a última atualização da reportagem. VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos

FONTE: https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2025/12/02/justica-condena-prefeitura-de-guaruja-a-pagar-divida-de-r-13-milhoes-de-contrato-investigado-pelo-mp.ghtml


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