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IPTU com 50% de desconto: Cubatão abre prazo para aposentados e pensionistas

  • 18/01/2026
(Foto: Reprodução)
Redução no IPTU e taxa do lixo passa a valer por três anos para aposentados e pensionistas de Cubatão Divulgação/Prefeitura de Cubatão A Prefeitura de Cubatão (SP) abriu prazo até 31 de julho para que aposentados e pensionistas solicitem a redução de 50% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo. Desde setembro de 2025, o benefício passou a ter validade de três anos, conforme a Lei Complementar n.º 151. Antes, a renovação precisava ser feita todos os anos. Para obter o desconto, é necessário cumprir alguns requisitos: ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Santos no WhatsApp. Ser aposentado ou pensionista dono de imóvel ou locatário com cláusula de pagamento do tributo; O imóvel deve ser a única propriedade do beneficiado e precisa ser utilizado como residência; Não possuir débitos com o município; Ter renda de até quatro salários mínimos. A solicitação deve ser feita na Divisão de Cadastro Imobiliário e Mobiliário (DCIM), no andar térreo do Paço Municipal, na Praça dos Emancipadores, s/n. O atendimento ocorre das 10h às 16h. Documentos exigidos Certidão negativa de débitos do imóvel; CPF e RG; Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis ou escritura de compra e venda; Comprovante de residência em nome do proprietário; Documento que comprove a condição de aposentado, pensionista ou beneficiário do BPC. Locatários Aposentados ou pensionistas que vivem em imóvel alugado devem atender a exigências adicionais. O locatário ou cônjuge não pode ter outro imóvel na cidade. Também é necessário apresentar: Contrato de locação com cláusula sobre pagamento do IPTU; Comprovante de residência em nome do proprietário; CPF e RG; Documento que comprove a condição de aposentado, pensionista ou beneficiário do BPC. Veja os vídeos que estão em alta no g1

FONTE: https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2026/01/18/iptu-com-50percent-de-desconto-cubatao-abre-prazo-para-aposentados-e-pensionistas.ghtml


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