IPTU 2027: Quatro cidades da Baixada Santista abrem solicitação de isenção e outros benefícios
12/03/2026
(Foto: Reprodução) Baixada Santista já tem processos de pedidos de isenção e descontos no IPTU 2027 em vigor
Prefeitura de Guarujá
Quatro cidades da Baixada Santista, no litoral de São Paulo, já contam com processos de pedidos de descontos e isenção para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2027 em andamento. O benefício contempla aposentados, pensionistas e, em alguns casos, ex-combatentes de guerra, entidades e outros públicos.
São Vicente, Praia Grande, Guarujá e Bertioga já iniciaram o período de solicitações, enquanto Santos, Mongaguá, Peruíbe e Itanhaém ainda não começaram, mas possuem previsão. A Prefeitura de Cubatão não respondeu o g1 sobre o processo.
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Confira os detalhes por cidade:
São Vicente
A cidade de São Vicente iniciou o calendário para solicitações de descontos no IPTU 2027 no dia 2 de fevereiro, com prazo até o último dia útil de julho. O solicitante deve possuir rendimento exclusivo de benefício do INSS de até três salários mínimos nacionais, não ter outra fonte de renda, possuir apenas um imóvel e residir nele e não possuir débitos municipais.
O desconto pode ser total ou parcial e não inclui Taxa de Serviços Urbanos (TSU). Em caso de falecimento do cônjuge, o viúvo (a) pode obter isenção de 50% do imposto referente ao imóvel em que reside. O beneficiário deve apresentar os seguintes documentos originais acompanhados de cópia:
Requerimento padrão de IPTU preenchido
Certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente
Declaração do último Imposto de Renda ou declaração de bens
Escritura ou contrato de compra e venda
Extrato atualizado do INSS ou Demonstrativo de Crédito de Benefício (DCB), RG, CPF, conta de energia elétrica atual com histórico de consumo e espelho do IPTU
No caso de viúvos(as), também deve ser apresentada a certidão de óbito.
Os pedidos e renovações devem ser feitos no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal, sala 04, térreo ou no Facilita São Vicente, Jardim Rio Branco. Os agendamentos podem ser realizados pelo site da prefeitura.
Praia Grande
O período de pedidos para descontos e isenção no IPTU 2027 está disponível em Praia Grande até o dia 30 de junho. Os benefícios incluem aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e ex-combatentes de guerra. Para renovação, o prazo é de cinco anos.
Em relação aos aposentados e pensionistas, o desconto é de 60% para quem recebe entre 1 e 5 salários mínimos e de 30% de desconto para quem tem rendimentos entre 5,01 e 10 salários mínimos. Os ex-combatentes de guerra e pessoas com deficiência podem solicitar desconto integral, sem isenção da TSU.
A solicitação pode ser feita pelo site da Prefeitura de Praia Grande. O atendimento presencial na prefeitura requer agendamento, também via site oficial. Para solicitar o benefício, deve ser apresentada a seguinte documentação:
RG e CPF;
Título de Eleitor de Praia Grande ou Cartão da USAFA emitido há pelo menos dois anos, ou comprovante de participação em programa ou atividade oferecida pela Administração Municipal pelo mesmo período;
Conta de luz e água do mês anterior ao pedido, em nome do requerente ou do cônjuge;
Comprovantes de rendimento mais recentes da aposentadoria, pensão e demais rendimentos do requerente e do cônjuge ou companheiro(a);
Certidão de óbito do cônjuge ou companheiro(a), no caso de viúvo(a);
Espelho do IPTU do exercício;
Declaração completa do Imposto de Renda com comprovante de entrega (ou informe de rendimentos, se isento);
Escritura ou contrato de compromisso de compra e venda com reconhecimento de firmas;
Em caso de inquilino(a), contrato de locação dos dois últimos anos com firmas reconhecidas (não é concedida a redução quando celebrado entre parentes até terceiro grau);
Recibo de aluguel do último mês (para inquilinos);
Certidão negativa de débito ou comprovante de parcelamento em dia junto à Prefeitura.
Santos
De acordo com a Prefeitura de Santos, por meio da Secretaria de Finanças e Gestão, o decreto com informações sobre a solicitação do benefício será divulgado em breve. O desconto é destinado a aposentados e pensionistas e prevê isenção parcial de 50% do IPTU e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar (TRLD).
Os solicitantes devem possuir um único imóvel no município de Santos, ter renda familiar de até seis salários mínimos e não possuir débitos com a Fazenda Municipal.
Guarujá
A cidade de Guarujá também conta com prazo de solicitações aberto, com encerramento no último dia útil de agosto. Os solicitantes devem comparecer de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, no Paço Municipal (Sala 11 – térreo) ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte de Vicente de Carvalho, apresentando os documentos de comprovação.
Aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência física ou mental, ex-combatentes e pessoas com mais de 65 anos podem realizar o pedido, desde que possuam renda de até cinco salários mínimos, tenham apenas um imóvel no município (onde residam) e não possuam débitos com a prefeitura.
Entidades assistenciais, organizações desportivas sem fins lucrativos e instituições religiosas, também podem realizar o pedido. Além disso, imóveis localizados em áreas de feira livre também podem ser contemplados, desde que o contribuinte não tenha pendências com a administração municipal.
Itanhaém
A Prefeitura de Itanhaém informou que o desconto do IPTU 2027 para aposentados e pensionistas ocorre entre 1º de julho e 30 de setembro, com desconto de 50%. A renovação deve ser realizada a cada dois anos.
Para obter o desconto, o cidadão deve ser responsável tributário ou proprietário de no máximo dois imóveis em todo o território nacional, possuir renda comprovada de até 10 salários mínimos (R$ 15.180), residir no imóvel para o qual solicita o benefício e estar com o IPTU em dia.
Os solicitantes podem requisitar pelo e-mail cadastro@itanhaem.sp.gov.br ou presencialmente, na prefeitura. No ato de pedido, devem ser apresentados os seguintes documentos:
Comprovante de residência;
Comprovante de renda do mês referente ao pedido;
Contrato de locação com firma reconhecida e o último recibo de aluguel (no caso de locatário);
Declaração de Imposto de Renda ou de Isento;
CPF e RG.
Bertioga
O período de solicitação para o desconto no IPTU em Bertioga está aberto desde o início do ano, com fim no último dia útil de julho.
São contemplados aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência física e beneficiários do BPC/LOAS. O desconto no valor total é de 50%, sem inclusão da taxa de lixo. Quem já possui o benefício, deve realizar a renovação a cada dois anos.
O pedido pode ser feito na abertura de processo administrativo ou petição em processo já existente. O atendimento é realizado presencialmente no Poupatempo de Bertioga ou pelo WhatsApp, no número (13) 3316-4379. Os seguintes documentos devem ser apresentados:
Requerimento e pagamento da taxa de protocolo;
Extrato atualizado do INSS;
RG e CPF ou CNH;
Espelho do IPTU do exercício;
Título de propriedade do imóvel (contrato ou escritura);
Declaração de Imposto de Renda;
Declaração de residência e de único imóvel;
Certidão negativa de débitos do imóvel (emitida há até 90 dias);
Contas de água e luz dos últimos três meses.
Documentos adicionais (quando aplicáveis)
Atestado médico de invalidez (para pessoa com deficiência física);
Certidão de óbito (pensionista);
Formal de partilha (pensionista);
Carta de habitação (imóveis territoriais);
Procuração com firma reconhecida, quando o pedido for realizado por terceiros.
Mongaguá
De acordo com a Prefeitura de Mongaguá, o período de solicitação para isenção do IPTU 2027 ainda não começou, com probabilidade de início para o mês de maio.
Ainda segundo o órgão municipal, serão contemplados aposentados e pensionistas em geral, com desconto de 50% no valor total do IPTU, através de requerimento apresentado diretamente no setor de Arrecadação, no andar térreo do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
Os documentos solicitados incluem RG ou CNH, documentação de propriedade do imóvel, comprovante de residência, comprovante de benefício previdenciário, comprovante de renda e CND (Certidão de Regularidade Fiscal).
Peruíbe
A Prefeitura de Peruíbe informou que a cidade ainda não abriu o processo de solicitações. A previsão de início está para setembro de 2026.
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