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Governo federal vai criar programa de câmeras corporais para GCMs, autorizadas a atuar como polícia

  • 17/09/2025
(Foto: Reprodução)
STF autoriza guardas municipais a atuar como polícia O governo federal pretende lançar até outubro um programa específico de financiamento para compra de câmeras corporais destinadas às Guardas Municipais. O projeto -- batizado de Município Mais Seguro -- prevê também curso de formação e treinamento dos agentes com base no protocolo do uso da força, com o uso de armas não letais, por exemplo. Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada no ano passado autoriza o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para projetos de câmeras corporais implementados pelas polícias, por corpos de bombeiros e guardas municipais. ✅ Clique aqui para se inscrever no canal do g1 SP no WhatsApp Para isso, os órgãos devem seguir as diretrizes de uso, acionamento automático e armazenamento previstas na normativa. Foram liberados R$ 155,2 milhões, para destinação a policiais militares. Até o momento, 11 estados já foram selecionados contemplados e R$ 67 milhões liberados, mas ainda não há um edital publicado específico para forças municipais. O programa com foco nas GCMs avançou nos últimos meses depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de as guardas municipais não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive realizar prisões em flagrante. O Ministério da Justiça deve acertar nas próximas semanas qual será o valor destinado para as câmeras das guardas municipais e de onde partirão os recursos. A ideia é começar com grandes cidades, mas o programa dependerá de adesão das prefeituras. O atual secretário municipal de Segurança Urbana da cidade de São Paulo, Orlando Morando, por exemplo, afirmou publicamente no início do ano ser contra o uso de câmeras corporais por parte dos agentes da GCM da capital paulista. Viatura da Guarda Civil Metropolitana em São Paulo Reprodução/Prefeitura de São Paulo Guardas assumiram 'poder de polícia' Nos últimos anos, as GCMs ganharam mais espaço no setor de segurança pública, segundo relatório "Raio-X das Forças de Segurança", publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O estudo mostrou que, com a queda do número de PMs da ativa, os municípios têm investido cada vez mais em guardas municipais. Em três anos, o total de cidades brasileiras com uma guarda municipal aumentou 23%, de 1.188, em 2019, para 1.467 em 2022. Em três anos, por exemplo, a Prefeitura de São Paulo também triplicou os gastos com a compra de fuzis. Apesar disso, o número de horas de treinamento com armas das guardas ainda fica aquém do treinamento da Polícia Militar. O g1 fez um levantamento, com base em dados fornecidos pelos municípios e pela PM, e concluiu que a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e a Guarda Civil Municipal das seis maiores cidades da Grande São Paulo fazem, em média, menos da metade do total de horas de treinamento com armas de fogo da Polícia Militar do estado: 46%. Mesmo antes da implementação do "Município Mais Seguro", um treinamento com guardas municipais já começou a ser feito na cidade do Rio de Janeiro, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

FONTE: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/09/17/apos-stf-autorizar-guardas-municipais-a-atuar-como-policia-governo-federal-prepara-programa-para-cameras-corporais-para-gcms.ghtml


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