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Dino revoga prisão de cidadão turco-brasileiro detido a pedido do governo Erdogan

  • 08/05/2025
(Foto: Reprodução)
Ministro atendeu a pedido da defesa, e concordou com parecer da Procuradoria-Geral da República, que defendeu a soltura do empresário. Empresário e professor turco-brasileiro Mustafa Götkepe Reprodução/TV Globo O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão do empresário turco-brasileiro Mustafa Göktepe. Na decisão, Dino entendeu que há fundamento nos argumentos da defesa, e explicou que a decisão usa como base um artigo da Constituição Federal sobre as regras de extradição para cidadãos naturalizados. Os crimes dos quais o empresário é acusado teriam sido praticados em 10 de abril de 2017, ou seja, período posterior à naturalização, ocorrida em 2012. "Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei...", cita a decisão de Dino. Mustafa Göktepe é rival do governo turco, naturalizado brasileiro em 2012, e dono de uma rede de restaurantes na capital paulista. Além disso, é casado com uma brasileira, com filhos nascidos no Brasil. Ele também deu aulas como professor visitante da Universidade de São Paulo (USP). Prisão cautelar A prisão cautelar para fins de extradição foi determinada pelo ministro Dino na semana passada, a pedido do governo da Turquia, liderado pelo presidente Tayyp Erdogan, que acusa o empresário de integrar uma organização terrorista. Dino atendeu ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifestou a favor da soltura de Göktepe. Inicialmente, a PGR se manifestou a favor da prisão no STF. Após o pedido de revogação feito pela defesa, a PGR avalia que não permanecem os elementos que justificaram a medida.

FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/05/08/dino-revoga-prisao-do-turco-brasileiro.ghtml


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