Desvios em pesquisas na Unicamp: procurada pela Interpol, ex-servidora comprou R$ 100 mil em moeda estrangeira, diz MP
13/05/2025
(Foto: Reprodução) Ligiane Marinho de Ávila deixou o Brasil em fevereiro de 2024, um mês após irregularidades serem descobertas. Estimativa é que R$ 5,3 milhões em recursos públicos tenham sido desviados. Ex-servidora suspeita de desviar R$ 5 milhões da Unicamp é procurada pela Interpol
Procurada pela Interpol desde o início de maio, a ex-servidora investigada pelo desvio de ao menos R$ 5,3 milhões em recursos públicos de projetos científicos do Instituto de Biologia (IB), na Unicamp, comprou R$ 99.999,79 em moeda estrangeira com a verba destinada a pesquisas, segundo o Ministério Público (MP).
As compras ocorreram em um intervalo de dois meses, entre junho e julho de 2023, conforme apontam os extratos bancários e documentos, incluindo notas fiscais, aos quais a EPTV, afiliada à TV Globo, teve acesso com exclusividade nesta terça-feira (13).
"Não há dúvidas de que ela infelizmente desviou esse dinheiro e não há dúvidas de que a fundação foi lesada e, em última análise, esses professores, que são pesquisadores, ao que parecem, respondem na parte cível pela devolução de parte desses valores que ela desviou. A relação da Fapesp era com os professores, nunca com a ré", detalhou o promotor Fernando Vianna.
Ligiane Marinho de Ávila, de 36 anos, deixou o Brasil em 19 de fevereiro de 2024, um mês após os desvios serem descobertos. Em setembro daquele ano, o Ministério Público pediu a prisão preventiva e a quebra do sigilo bancário dela.
“Foi pedido o bloqueio de bens que constem, eventualmente, na conta dela. Foi pedido que ela responda e, ao final, pague uma indenização de ao menos R$ 4,5 milhões pelo dinheiro que foi desviado, com juros e correção monetária”, disse Vianna.
Notas fiscais falsas
De acordo com a investigação conduzida pela Promotoria Criminal de Campinas, Ligiane abriu uma empresa em 2018 e usou o próprio CNPJ para emitir dezenas de notas fiscais falsas, apresentadas como prestação de contas à Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).
As notas registravam serviços que, segundo o MP, jamais foram prestados. Em muitos casos, indicavam compra de materiais e manutenção de equipamentos de laboratório. Os valores variavam de R$ 6 mil a R$ 12 mil.
"Esse fato de ela emitir essas notas, ainda que esses serviços tivessem sido prestados, ela não poderia, jamais, ter feito isso porque ela não estava autorizada a ser uma prestadora de serviços", destacou o promotor.
A investigação mostra que, entre 2018 e 2023, a conta pessoal de Ligiane movimentou R$ 6.657.776,15. Os depósitos foram feitos diretamente por contas vinculadas aos projetos financiados pela Fapesp.
Ligiane Marinho de Ávila, ex-servidora da Funcamp, trabalha como faxineira na Europa
Ligiane Marinho de Ávila/Arquivo pessoal
Ré por peculato e lavagem de dinheiro
A ex-servidora tinha a senha e o cartão dos pesquisadores do IB para realizar as transações financeiras, mas, neste momento, a promotoria não vê indícios para denunciar os professores.
"A questão dos professores é que, num primeiro momento, eles estão sendo responsabilizados pela Fapesp civilmente, mas no âmbito criminal, até o momento, não há uma conclusão sobre eventual participação deles no crime", afirmou Vianna.
O MP também aponta o uso de recibos falsos assinados por terceiros, incluindo conhecidos de Ligiane, para tentar legitimar a movimentação de recursos. As fraudes levaram ao ajuizamento de duas ações paralelas - uma cível e outra criminal.
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Ligiane é ré por peculato e lavagem de dinheiro. O pedido de prisão preventiva foi acatado pela Justiça e está ativo tanto no Brasil quanto no exterior. A ex-servidora, que vive atualmente na Europa, é considerada foragida.
O que diz a defesa de Ligiane
Segundo o advogado Rafael de Azevedo, que representa a ex-servidora, todas as transações foram feitas com o consentimento tanto dos pesquisadores quanto da universidade, sem que existisse um procedimento padrão de controle e fiscalização.
“O que ela fazia, sim, era repassar os valores para a sua conta, para realizar os pagamentos, tanto que tem uma situação que ela até relata no depoimento, de que havia uma reforma para ser feita no telhado do instituto e que isso não poderia ser custeado com a verba da pesquisa. Eles pediram para dar um jeito, emitir uma nota, ver uma situação que consiga adequar para que esse pagamento seja feito. Os próprios pesquisadores, professores, passavam e isso tinha a sabedoria, tinha o conhecimento de todos ali dentro”, disse Azevedo. Veja mais aqui.
Defesa afirma que pesquisadores também são vítimas
O escritório de advocacia que representa os 34 pesquisadores acionados juridicamente para devolver os valores desviados pontuou, em nota, que as irregularidades foram identificadas e denunciadas pelos próprios cientistas, em um ato de “total boa-fé”.
"Apesar da postura colaborativa dos docentes, a FAPESP optou por direcionar esforços não à responsabilização da autora das fraudes, mas à cobrança dos valores diretamente dos pesquisadores, também vítimas da situação. Em janeiro de 2024, foram notificados administrativamente para reembolsar os valores desviados", disse o texto.
Ainda de acordo com a defesa, os docentes entendem que “agiram corretamente e de acordo com todas as normas institucionais da FAPESP e da Unicamp — acostando, inclusive, documentos que comprovam a autorização dos órgãos para a entrega de cartão e senha ao Escritório de Apoio”.
Diante disso, os cientistas também ajuizaram ações individuais “com o objetivo de declarar inexigível a cobrança. São 30 (trinta) ações judiciais que tramitam nas 1ª, 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública de Campinas”.
“A maioria delas obteve decisões liminares favoráveis, garantindo a suspensão da cobrança e a continuidade dos projetos de pesquisa. Há sentença de improcedência em três casos na 3ª Vara, contudo, os docentes que tiveram seus projetos de pesquisas bloqueados por conta da decisão, já possuem decisão da Turma Recursal suspendendo seus efeitos”, explicou.
Por fim, a defesa disse que "os pesquisadores também são vítimas dessa situação e têm agido com total transparência e cooperação desde o início, buscando preservar a integridade da pesquisa científica e a legalidade na gestão de recursos públicos".
Imagem aérea do campus da Unicamp em Campinas
Reprodução/EPTV
O que diz a Unicamp
“A Unicamp recebeu, em 5 de maio, manifestação do Ministério Público datada de 30 de abril, com a apresentação de novos indícios relacionados ao caso, além de ofício assinado às 15h31, solicitando a instauração de sindicância administrativa. Importante destacar que a Universidade tomou conhecimento da manifestação e dos documentos mencionados apenas na referida data.
A Unicamp solicitou ao Ministério Público o envio das cópias das folhas citadas. A Universidade já recebeu o material, que está sendo analisado e enviará resposta dentro do prazo de 30 dias estabelecido.
A Unicamp apurou os fatos internamente por meio da instauração de sindicância administrativa, na qual foram ouvidos diversos servidores e analisados documentos pertinentes. Ao final dos trabalhos, a Comissão de Sindicância recomendou a adoção de medidas administrativas voltadas à melhoria dos escritórios de apoio, concluindo pelo arquivamento do processo.
Importante esclarecer que os recursos em questão são oriundos da FAPESP. Nas ações movidas por docentes contra a FAPESP, a Unicamp e a FUNCAMP, as decisões de mérito têm sido favoráveis à Universidade, com a condenação dos docentes ao ressarcimento dos valores à fundação. Assim, até o momento, não há risco concreto ao patrimônio público da Unicamp.
Cabe ressaltar que a apuração conduzida pela Universidade se restringe à esfera disciplinar. Até a última manifestação do então reitor, professor Antonio José de Almeida Meirelles, em 16 de abril, não haviam sido apresentadas novas provas que justificassem a abertura de novo processo de sindicância mais específico. No entanto, conforme registrado na própria decisão do reitor, seria necessário aguardar o avanço do Inquérito Policial instaurado e das ações judiciais em curso contra a Universidade para eventual reavaliação do caso.
Nesse sentido, a Unicamp reitera que não houve qualquer omissão por parte do ex-reitor na condução do caso, tendo ele determinado a apuração dos fatos e instaurado sindicância administrativa”.
O que diz a Fapesp
“A FAPESP constatou irregularidades na prestação de contas de projetos de pesquisa fomentados pela FUNCAMP/Unicamp e desenvolvidos no Instituto de Biologia da UNICAMP.
Analisando a prestação de contas de um projeto específico, constatou-se que as mesmas incongruências se repetiam em outros projetos de pesquisa ali sediados.
Essas incongruências eram indicativas de desvios de recursos públicos concedidos pela FAPESP, praticados dolosamente por uma empregada do Escritório de Apoio vinculado à FUNCAMP/UNICAMP, e ocorriam por meio da emissão e pagamento de notas fiscais fraudulentas emitidas por microempresa de sua titularidade, além de transferências bancárias para sua conta pessoal.
No entendimento da FAPESP, os pesquisadores responsáveis pelas pesquisas contribuíram culposamente para esses desvios, já que franquearam, indevidamente, o acesso de terceiros às contas bancárias vinculadas aos projetos.
A FAPESP ajuizou ações de cobrança, sob a forma de reconvenção e pedido contraposto, contra todos os pesquisadores responsáveis por projetos em que se verificaram desvios, em um total de 34 ações.
Essa medida jurídica se faz necessária em nome do zelo para com o patrimônio público, já que a relação contratual da FAPESP ocorre com os pesquisadores e não com eventuais terceiros que tenham manipulado indevidamente suas contas bancárias. Isso em nada diminui o reconhecimento da relevância da atuação desses pesquisadores em prol da ciência e do desenvolvimento de São Paulo e do Brasil. Na verdade, a FAPESP espera que os pesquisadores consigam demonstrar sua boa-fé e obter regressivamente o ressarcimento dos valores que vierem a devolver à FAPESP junto aos responsáveis finais pelos desvios que ficarem comprovados.
Essas ações estão tramitando junto à 1ª, 2a e 3a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas e também em São Paulo – Capital, com a maioria delas ainda em fase de instrução processual.
Nos três casos judiciais em que houve decisão favorável, os pesquisadores foram condenados a devolver, respectivamente, R$ 43.924,74, R$31.255,97 e R$ 242.782,19, acrescidos de correção monetária e juros moratórios.
Há, também, casos de dois pesquisadores que optaram por realizar o ressarcimento pela via administrativa, que somados totalizam R$38.229,20. Tais valores já foram devolvidos.
O relatório final da apuração sobre o caso concluiu que o potencial desvio total de recursos foi de R$5.384.215,88, ocorridos entre 2013 e 2024. Desse valor, R$ 5.077.075,88 foram desviados através de contas bancárias de Ligiane Marinho, ex-empregada da FUNCAMP, e o restante por meio de contas vinculadas a três pessoas jurídicas.
Cumpre registrar ainda que, no âmbito de suas atribuições próprias, o Ministério Público de São Paulo está investigando o caso por meio de Inquérito Civil e também por meio de procedimento criminal”.
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