Cartórios de Santos iniciam reconhecimento de paternidade pela internet; veja como
21/04/2026
(Foto: Reprodução) Reconhecimento de paternidade agora pode ser feito pela internet
Arquivo pessoal
Os Cartórios de Registro Civil de Santos, no litoral de São Paulo, passaram a permitir que pais reconheçam filhos pela internet e que mães iniciem o processo de investigação de paternidade de forma digital. Os novos serviços ampliam o acesso a um direito fundamental para milhares de famílias.
Segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), o Brasil registra números expressivos de crianças sem a identificação paterna. Mais de 300 crianças são anualmente registradas sem o nome do pai no país. Em Santos, desde 2020, mais de mil crianças foram registradas apenas com o nome da mãe.
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Os novos serviços estão disponíveis na plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil. Isso permite que o procedimento seja iniciado e concluído online, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade física.
Além de possibilitar o reconhecimento voluntário online, a plataforma introduz uma mudança importante: a própria mãe agora pode indicar digitalmente o suposto pai da criança, iniciando o procedimento diretamente pelo sistema, que automaticamente identifica os filhos a ela vinculados que não possuam paternidade. O pedido é encaminhado ao Cartório de Registro Civil, que dará seguimento ao processo com respaldo judicial.
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Importância
A expectativa é que a digitalização do serviço ajude a reduzir esse cenário, tornando mais rápido e acessível o reconhecimento de paternidade e ampliando o acesso de crianças a direitos fundamentais.
O reconhecimento de paternidade é um ato que garante não apenas o direito à identidade, mas também o acesso a benefícios sociais, herança, pensão alimentícia e inclusão em políticas públicas.
Ainda assim, os dados mostram que o número de formalizações não acompanha a demanda, indicando a necessidade de ampliar o acesso e a conscientização sobre o tema.
Paternidade
Juan Pablo Serrano/Pexels
Como funciona o reconhecimento digital?
O procedimento pode ser iniciado diretamente pela plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil, onde pai ou mãe podem solicitar o reconhecimento de forma eletrônica.
O processo segue as mesmas garantias jurídicas do ato presencial, incluindo a necessidade de consentimento das partes envolvidas — como a mãe, no caso de filhos menores, ou o próprio filho, quando maior de idade.
No caso da indicação do suposto pai pela mãe, o sistema permite a identificação automática dos registros de nascimento vinculados à mãe que ainda não possuem paternidade reconhecida. A partir disso, a mãe pode inserir os dados do suposto pai e anexar os documentos necessários.
Após a solicitação, o pedido é encaminhado ao Cartório de Registro Civil responsável, que analisará a documentação e dará continuidade ao procedimento. O cartório então encaminha o caso ao juiz para dar início ao processo de investigação de paternidade, conforme previsto na legislação.
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