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Câmara de Caraguatatuba aprova por unanimidade projeto que revoga cobrança da taxa de lixo; proposta ainda será analisada pela Prefeitura

  • 13/06/2026
(Foto: Reprodução)
Lixo na lixeira. Reprodução/EPTV A Câmara de Caraguatatuba aprovou por unanimidade, na noite desta sexta-feira (12), um projeto de lei que revoga a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida como taxa do lixo. O projeto, de autoria do vereador Aurimar Mansano (PL) e com coautoria de quatro vereadores, revoga a lei que instituiu a cobrança no município e prevê que os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos possam ser financiados por outras fontes, como transferências governamentais e parcerias público-privadas. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp A proposta também prevê a possibilidade de ressarcimento de valores já pagos pelos contribuintes, mediante solicitação e comprovação. Agora no g1 Durante a sessão, os vereadores defenderam a medida como alternativa para reduzir o impacto da cobrança e buscar novas formas de financiamento do serviço. Agora, o texto segue para análise da Prefeitura de Caraguatatuba, que informou, em nota, que o projeto será avaliado pelo setor jurídico antes de qualquer manifestação ou decisão sobre o tema. A administração municipal também destacou que a criação da taxa atende às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico. Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina

FONTE: https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2026/06/13/camara-de-caraguatatuba-aprova-por-unanimidade-projeto-que-revoga-cobranca-da-taxa-de-lixo-proposta-ainda-sera-analisada-pela-prefeitura.ghtml


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