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Câmara de Bauru discute projeto que proíbe o consumo de álcool e define limites de horário em adegas; veja os detalhes

  • 25/11/2025
(Foto: Reprodução)
Câmara discute funcionamento de adegas em Bauru e debate sobre consumo no local e horário de funcionamento Câmara Municipal de Bauru/Reprodução Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Bauru (SP) propõe regulamentar o funcionamento de adegas, disk-cerveja e estabelecimentos similares na cidade. O texto, discutido em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (25), sugere regras mais rígidas para o horário de funcionamento, a venda de produtos e a permanência de clientes no entorno. 📲 Participe do canal do g1 Bauru e Marília no WhatsApp A reunião contou com a presença dos autores do projeto, representantes da administração municipal, especialistas, proprietários de adegas e a Polícia Militar. Veja abaixo os vídeos mais acessados no g1: Veja os vídeos que estão em alta no g1 Entenda o Projeto de Lei O projeto começou a tramitar no Legislativo em 6 de outubro e é assinado por 12 vereadores de diferentes partidos. Entre as principais propostas estão: Limite de horário de funcionamento: até às 23h de domingo a quinta-feira e até 0h às sextas, sábados e vésperas de feriado; Proibição da permanência de clientes consumindo bebidas no local ou imediações; Proibição de venda de alimentos prontos para consumo imediato, incluindo bebidas fracionadas como os “copões alcoólicos"; Distância mínima de 100 metros de instituições de ensino que atendam menores de 18 anos; Proibição de atividades musicais; Definição de sanções para estabelecimentos irregulares; O projeto segue em tramitação na Câmara de Vereadores de Bauru e deve voltar a ser debatido antes de ir para votação em plenário. Ocorrências em adegas Representando o 4º Batalhão de Caçadores da Polícia Militar, Capitão Augusto apresentou dados sobre ocorrências registradas em adegas ou áreas próximas, entre janeiro e 5 de outubro de 2025. Neste período, segundo a Polícia Militar, foram contabilizadas 341 ocorrências envolvendo esses estabelecimentos, incluindo: 217 perturbações de sossego; 11 agressões; 6 casos com arma de fogo; 80 brigas; 1 homicídio culposo; 3 homicídios dolosos; 4 tentativas de homicídio; 19 registros de “pancadão” com interdição de vias. Entre os números dos casos citados, está o episódio envolvendo o adolescente Cauã Felipe de Sousa Serra, de 17 anos, morto a tiros em uma adega no Núcleo Fortunato Rocha Lima. Casos foram registrados na Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Bauru Gabriel Pelosi/TV TEM O que dizem os proprietários de adegas O limite de horário sugerido foi um dos principais pontos de discordância entre os donos de adegas e os autores do projeto. Comerciantes afirmam que a redução pode comprometer a sustentabilidade financeira dos pequenos negócios, já que o maior movimento ocorre à noite. Eles também manifestaram preocupação com a proibição de permanência de clientes consumindo bebidas nas imediações. Segundo os proprietários, é difícil controlar o comportamento de consumidores em espaços públicos, como calçadas e ruas, que não são de responsabilidade do estabelecimento. Já a Vigilância em Saúde da cidade informou que, pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), adegas não podem vender bebidas fracionadas, como drinks e “copões”. Para isso, seria necessário se enquadrar em outra categoria. A coordenadora da Vigilância em Saúde, Meire Belchior Pranuvi, afirmou que irá analisar o tema com mais profundidade, já que o próprio projeto traz uma definição de “adega” que pode alterar essa interpretação. Ela também anunciou que o órgão está preparando uma cartilha de orientação para os proprietários. Veja mais notícias da região no g1 Bauru e Marília VÍDEOS: assista às reportagens da região

FONTE: https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2025/11/25/camara-de-bauru-discute-projeto-que-proibe-o-consumo-de-alcool-e-define-limites-de-horario-em-adegas-veja-os-detalhes.ghtml


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