Apenas 73 órfãos por feminicídio recebem benefício da Prefeitura de SP; 80 mulheres foram vítimas nos últimos 17 meses
11/07/2025
(Foto: Reprodução) Acesso ao benefício exige uma série de condições, como a formalização da guarda, matrícula em escola da capital e inscrição do responsável legal no CadÚnico. Cidade registrou recorde de feminicídios no primeiro semestre de 2025. Cidade de São Paulo registra 1º semestre com maior número de feminicídios da história
Mesmo com recorde de feminicídios registrados na cidade de São Paulo entre janeiro e maio de 2025, o número de famílias beneficiadas pelo Ampara ainda é baixo. O programa foi feito para auxiliar financeiramente crianças e adolescentes que perderam as mães para a violência de gênero.
Dados obtidos pelo SP2 via Lei de Acesso à Informação mostram que 73 órfãos recebem esse benefício da Prefeitura de São Paulo.
Apenas entre janeiro e maio deste ano, 29 mulheres foram assassinadas na capital, segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), um aumento de 16% em relação ao mesmo período de 2024. Ao todo, no ano passado, foram 51 casos.
O número, que já é o mais alto em um 1º semestre desde que o feminicídio passou a ser tipificado, ainda pode crescer, já que os números de junho ainda não foram contabilizados.
Ao todo, até março deste ano, 66 jovens recebiam o Ampara, o que representava um desembolso mensal de R$ 102,3 mil da Prefeitura. O número cresceu em relação ao ano anterior — em março de 2024, eram 43 atendidos.
Dificuldades para acessar o benefício
Para tentar amenizar o impacto, a capital oferece o Auxílio Ampara, que pode chegar a até um salário mínimo por criança ou adolescente de até 18 anos.
No entanto, o acesso ao benefício exige uma série de condições: a guarda precisa estar formalizada, a criança deve morar e estar matriculada em escola da cidade de São Paulo e o responsável legal precisa estar inscrito no CadÚnico, o cadastro nacional de programas sociais.
Entre janeiro e março deste ano, apenas duas novas crianças foram incluídas na lista de beneficiários.
"Existe um desamparo muito grande. Então, toda e qualquer ação que venha com essa intenção de reparar e acolher é bastante importante, porque ela vem trazer esse tipo de conforto ou esse cumprimento dessa obrigação do Estado", apontou a juíza Teresa Cabral, do Tribunal de Justiça de SP.
Recorde de feminicídios
A capital paulista registrou 29 casos de feminicídio entre janeiro e maio deste ano.
Esse tipo de crime passou a ser contabilizado em abril de 2015, um mês após a publicação da Lei do Feminicídio. A lei federal considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, e menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. Por se tratar de um homicídio qualificado, a pena do condenado varia de 12 a 30 anos de prisão.
No ano passado, a cidade de São Paulo já havia registrado recorde no número de feminicídios em um ano: foram 51 casos entre janeiro e dezembro.
Em 2024, o estado de São Paulo também registrou recorde para um ano, com 250 casos, segundo os dados da secretaria.
A alta, registrada em diversos estados do país, é explicada por dois principais fatores, segundo a coordenadora do Laboratório de Estudos e Feminicídios (Lesfem), Silvana Mariano. O primeiro deles é uma forte disseminação dos valores de misoginia.
São formas de expressão de ódio, de menosprezo, que vem se somando a um histórico de discriminação e preconceito.
O outro fator é que, nos últimos anos, com a ampliação de discussões sobre o feminicídio, esse tipo de crime cada vez mais é registrado pelas autoridades de segurança pública da maneira correta.
Apesar do aumento, São Paulo ainda apresenta uma das menores taxas de feminicídio quando comparado a outros estados do Brasil. No ano passado, a média registrada foi de 1,8 caso a cada 100 mil mulheres, entre feminicídios consumados e tentados.
O dado é do Monitor de Feminicídios no Brasil (MFB), elaborado pelo Lesfem a partir de um levantamento de dados independente feito a partir de notícias e da aplicação de diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar casos com perspectiva de gênero.
Segundo os dados do monitor, foram 329 casos de feminicídio em 2024 no estado de São Paulo — número mais alto que os 250 casos registrados pela SSP no mesmo período.
Além dos crimes consumados, o monitor também contabilizou 322 tentativas de feminicídio no ano passado. Ou seja, somando crimes consumados e tentados, o estado totalizou 651 casos em 2024.
Casos de feminicídio na cidade de SP nos primeiros semestres
Arte/g1
Características do crime
O feminicídio é um crime que ocorre, na maior parte das vezes, no ambiente doméstico, uma vez que o agressor costuma ser o companheiro ou ex-companheiro da vítima. Esse aspecto também faz com que domingos e feriados sejam os dias de maior registro de violência contra a mulher.
"Como é um crime que acontece predominantemente com pessoas do nosso vínculo, em dias fora do trabalho, nós estamos nesse maior contato", explica a coordenadora do Lesfem.
Essas características ajudam a entender o dado levantado pelo Monitor Feminicídios, que aponta que, no ano passado, em, ao menos um a cada cinco casos de feminicídio, os ascendentes ou descendentes da vítima estavam presentes na cena do crime. Na maior parte dos casos, os filhos — muitas vezes crianças ou adolescentes.
"Acontece ali um tipo de violência muitas vezes proposital da parte do autor: atacar a mulher, por exemplo, na presença dos seus filhos. É porque intencionalmente ele sabe que isso produzirá um sofrimento maior. O feminicídio é um tipo de crime muito particular, e uma das particularidades é a crueldade e o espetáculo daquele crime", diz Mariano.
O que é feminicídio?
Os filhos das vítimas
Violência contra mulher, violencia doméstica, sobrevivência feminina
Bruna Bonfim/g1
Do total de 651 casos de feminicídios tentados ou consumados no ano passado no estado de São Paulo, pelo menos 135 mulheres tinham filhos menores de idade, segundo o Monitor de Feminicídios.
Foram 239 crianças ou adolescentes no estado, somente em 2024, com mães que foram vítimas desse tipo de crime.
Quando presenciada na infância, a violência intrafamiliar — característica dos casos de feminicídio — tem consequências a curto, médio e longo prazo para aquele indivíduo. A professora Juliana Prates, do Instituto de Psicologia e Serviço Social da Universidade Federal da Bahia, afirma que há impactos significativos para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
A chance de um estresse pós-traumático é muito grande. A criança pode sentir e apresentar sintomas como culpa excessiva, medo, ansiedade, depressão. São sintomas muitas vezes presentes no luto, mas acentuados quando a gente observa a presença de um tipo de violência extrema.
Ela ressalta que “a violência familiar também impacta nos vínculos de confiança, de afeto.”
Para a professora da UFBA, o Brasil ainda precisa fortalecer políticas públicas para que essas crianças sejam protegidas.
"Em termos comunitários, significa buscar familiares desse círculo mais próximo e garantir que elas continuem com um certo vínculo com suas escolas, amigos", explica Prates. "É preciso também que a gente faça muito mais no sentido de garantir, inclusive, recursos públicos e uma política de Estado, e não de governo, que garanta a proteção integral das crianças e adolescentes no nosso país."
Feminícios no estado de SP em 2024
Arte/g1
Pensão para filhos de vítimas
Em 2023, o governo federal sancionou uma lei que garante a pensão especial, no valor de um salário-mínimo mensal, para crianças e adolescentes que ficaram órfãos em razão do feminicídio de suas mães, independentemente de o caso ter ocorrido antes da lei.
No entanto, essa lei ainda não foi regulamentada — falta decidir de onde sairá a verba. Portanto, na prática, nenhuma criança começou a receber essa pensão até agora.
Por meio de nota, o Ministério das Mulheres adiantou que a operacionalização será feita por meio de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Os critérios serão a idade — o beneficiário deve ter menos de 18 anos — e a renda familiar, que deve ser inferior a 25% do salário mínimo por pessoa. A pasta também afirma que a publicação do decreto regulamentador deve acontecer em breve, mas ainda não há data agendada.
