Adriana Duch, prefeita cassada de Itapeva, consegue liminar na Justiça e retorna à prefeitura
27/04/2026
(Foto: Reprodução) Duch deve retornar ao cargo de forma imediata após a liminar
Reprodução/TV TEM
A prefeita cassada de Itapeva (SP), Coronel Adriana Duch Machado (MDB), deve retornar ao comando da prefeitura após a Justiça conceder uma liminar determinando a suspensão da cassação. O documento foi emitido nesta segunda-feira (27), quatro dias depois da sessão na Câmara Municipal.
A TV TEM obteve acesso ao documento, assinado pelo juiz Fernando José Alguz da Silveira, na íntegra. Nele, é descrito que há uma contradição na ata do julgamento feito pelos vereadores, condenando-a por cinco infrações político administrativas, mas, ao mesmo tempo, absolvendo-a por outras seis.
📲 Participe do canal do g1 Itapetininga e Região no WhatsApp
"A ata de julgamento, como instrumento formal de exteriorização da vontade do órgão colegiado, deve consignar de forma clara e inequívoca o resultado da votação. A coexistência de comandos antagônicos impede a identificação da decisão efetivamente tomada, configurando vício grave de forma e motivação", diz.
Vídeos em alta no g1
Além disso, o magistrado também pontuou que a cassação de Adriana representa um "risco de dano irreparável", já que o mandato da então chefe do Executivo representava a soberania e a vontade da população.
"A cassação de mandato eletivo produz efeitos imediatos e acarreta o afastamento da impetrante do exercício do cargo para o qual foi democraticamente eleita, com repercussões diretas não apenas na esfera jurídica individual, mas também na regularidade municipal e também na própria expressão da soberania popular", pontua.
Como resultado, Fernando determinou o retorno imediato de Duch ao cargo e impediu a Câmara Municipal de dar continuidade a qualquer ação planejada após a cassação da política.
Adriana Duch Machado (MDB) estava à frente da administração pública desde 1º de janeiro de 2025
Reprodução/Câmara Municipal de Itapeva
A suspensão do processo envolvendo Adriana foi acatada após a emissão de um mandado de segurança individual por meio do Ministério Público de São Paulo (MPSP). No documento, assinado pelo promotor Pedro Rafael Nogueira Guimarães, é apontado que os fatos apresentados são "desconexos e genéricos".
"Os argumentos trazem indícios sérios de violações de diversos aspectos legais, a começar pela portaria inaugural, veiculadora de uma plêiade de fatos desconexos e genéricos [...] Além disso, ao que tudo indica, os trabalhos desbordaram para apurações mais amplas do que os já bastante alargados objetos da portaria, em aparente pesca probatória", argumenta.
Desde a cassação, Generci Neves (PSD) tem comandado a prefeitura e, no primeiro dia de mandato, exonerou 12 secretários. Em tese, ele deveria seguir até o final do mandato de Duch, previsto para terminar em dezembro de 2028.
Em nota enviada à TV TEM, a Câmara Municipal de Itapeva informou que foi notificada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na tarde desta segunda-feira, sobre a suspensão dos efeitos do decreto legislativo que determinou a cassação de Adriana Duch.
A Casa destacou ainda que a liminar suspende apenas os efeitos do decreto, sem representar julgamento definitivo sobre o caso, que seguirá sob análise do Poder Judiciário.
"Assim, ela retorna ao comando da Prefeitura de Itapeva com efeitos imediatos e com todas as prerrogativas de uma prefeita. A Casa de Leis seguirá acompanhando o andamento do caso e está à disposição do Poder Judiciário e da população para quaisquer esclarecimentos", destaca.
Relembre o processo
Geneci Neves é o atual prefeito de Itapeva (SP)
Divulgação/Câmara Municipal
O processo iniciou em 2 de fevereiro, quando o plenário da Câmara aprovou a abertura da investigação. Conforme a Câmara Municipal de Itapeva, ao longo da apuração, foram realizadas 16 reuniões, sendo oito ordinárias e oito extraordinárias, e 13 oitivas, incluindo o depoimento da prefeita.
A comissão também analisou documentos, encaminhados tanto pela defesa quanto solicitados durante a investigação. Segundo a Câmara, os advogados da prefeita tiveram acesso integral aos trabalhos.
O relatório final foi elaborado pelo relator Marinho Nishiyama (Novo), que afastou parte das acusações, mas concluiu pela existência de irregularidades que, em seu entendimento, justificam a cassação do mandato. A sessão durou mais de dez horas, começando na noite de terça-feira (22) e terminando somente na madrugada de quarta-feira (23).
A vereadora Val Santos (PP) acompanhou o voto do relator. Já o presidente da Comissão Processante, Júlio Ataíde (PL), apresentou voto divergente, por entender que não há provas suficientes para a cassação. Ele defendeu a improcedência da denúncia.
Initial plugin text
Veja mais notícias no g1 Itapetininga e Região
VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM
