Alesp aprova extinção de fundação para o remédio popular e repasse de funções ao Butantan
11/11/2025
(Foto: Reprodução) Furp em Américo Brasiliense
Ely Venâncio/EPTV
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (11) o projeto de lei complementar que extingue a Fundação para o Remédio Popular (Furp) e passa as suas atribuições ao Instituto Butantan. O projeto foi aprovado por votação simbólica, com algumas alterações em relação ao texto enviado pelo governo.
Foram retiradas do texto final a alienação dos imóveis da Furp —a fundação tem uma fábrica em Guarulhos e outra em Américo Brasiliense, na região central do estado — e as demissões. Portanto, qualquer decisão envolvendo o patrimônio físico da entidade deve ter projeto de lei específico. Os 490 funcionários serão transferidos para a Secretaria de Estado da Saúde.
A Furp é uma fundação estadual que produz remédios para utilização na rede pública. Distribui, portanto, medicamentos tanto para a Secretaria de Estado da Saúde quanto para o Ministério da Saúde. Segundo o Instituto Butantan, a Furp, que já produziu 80 diferentes medicamentos, hoje produz 30.
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Na justificativa do projeto enviado à Assembleia Estadual, o secretário estadual da Saúde, Eleuses Paiva, afirmou que a extinção busca a "eficiência dos gastos públicos e a redução de despesas correntes".
Eleuses disse ainda que a fundação apresentou déficit contínuo entre 2011 e 2023, na soma de R$ 395 milhões, sob a média R$ 30 milhões negativos por ano. "Esses dados evidenciam sua fragilidade financeira persistente."
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Líder do PT, o deputado Donato lembrou a falta de insumos durante a pandemia de Covid-19 para defender a permanência da FURP. "É absolutamente estratégico pro nosso país e pro nosso estado produzir remédios, ainda mais remédios a preços muito mais baixos do que o de mercado dos grandes laboratórios para abastecer o SUS do governo do estado, das prefeituras."
Ainda segundo Donato, o Instituto Butantan tem missão preventiva —a de prevenção de vacinas— enquanto a FURP tem missão curativa com a produção de remédios.
A deputada Mônica Seixas, do PSOL, manifesta preocupação semelhante. "Uma vez que o Butantan incorporar os ativos, ganhar duas plantas de fábrica e todos os servidores públicos, o Butantan pode fazer o que quiser. E o diretor do Butantan disse que precisa ampliar a produção de vacinas, só que isso pode significar a extinção da produção de medicamentos que só a FURP produz."
A parlamentar cita como exemplo um coquetel contra HIV/Aids que é de maior qualidade do que o oferecido no mercado, e o medicamento contra tuberculose, muito mais barato do que o oferecido no mercado. "Vai tornar mais caro para o governo do estado comprar do mercado se parar de produzir."
Questionado acerca dessas críticas, o Instituto Butantan afirmou que a produção não apenas será mantida, como ampliada. "O novo modelo permitirá o aumento do portfólio dos medicamentos nos próximos anos, incluindo aqueles com maior exigência de tecnologia e mais críticos ao SUS. As fábricas de Guarulhos e Américo Brasiliense serão mantidas e utilizadas para esse fim", informou o Butantan em nota (veja nota completa mais abaixo).
A Furp
A Furp funciona como um laboratório público do governo de São Paulo. Seu objetivo é suprir lacunas no abastecimento e na oferta de remédios a preços acessíveis.
A instituição possui duas fábricas no estado: a unidade de Guarulhos, inaugurada em 1984, com 200 mil metros quadrados, e a de Américo Brasiliense, construída em 2009, com 268 mil metros quadrados. Nelas são produzidos comprimidos, cápsulas, cremes, pomadas e injetáveis que abastecem todo o país por meio do SUS.
Prédio do Instituto Butantan na Zona Oeste de São Paulo.
Divulgação
Leia a nota completa do Instituto Butantan:
O Instituto Butantan, órgão ligado à Secretaria de Estado da Saúde, informa que deverá assumir o laboratório farmacêutico público oficial do Estado de São Paulo, Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP), para ampliar e diversificar a oferta de medicamentos para o SUS. O novo modelo permitirá o aumento do portfólio dos medicamentos nos próximos anos, incluindo aqueles com maior exigência de tecnologia e mais críticos ao SUS. As fábricas de Guarulhos e Américo Brasiliense serão mantidas e utilizadas para esse fim. Da mesma forma, os funcionários da FURP deverão ser mantidos. A soma da experiência e conhecimento das duas instituições irá favorecer esta ampliação e diversificação.
A FURP, que já chegou a produzir aproximadamente 80 tipos de medicamentos, hoje oferta apenas 30 produtos. Dos novos produtos que a FURP planeja incorporar de maneira gradativa e planejada com a integração ao Instituto Butantan, 35 são previstos para os próximos cinco anos, incluindo quatro projetos de PDP (Programa de Desenvolvimento Produtivo), aprovados pelo Ministério da Saúde em 2025 para doenças raras e oncológicos, além de parcerias bilaterais com empresas privadas para transferência de tecnologia.
Outros serão de médio e longo prazo de implementação, com caráter mais estratégico e agrupados em novas ou tradicionais plataformas: oncológicos, antirretrovirais, doenças raras, doenças negligenciadas, sistema nervoso central etc., além de tecnologias injetáveis, alguns ainda protegidos por patentes que expirarão nos próximos anos.
A incorporação da FURP ao Instituto Butantan tem o potencial de alavancar a produção de fármacos pelo Estado de São Paulo. A FURP tem condições de voltar a ofertar mais medicamentos ao SUS e de voltar a ser uma grande referência de farmacêutica para todos os municípios do estado de São Paulo e do Brasil.
